Licitações de Reparo Frota

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a entrega dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização.

O edital exige segurogarantia da proposta de 1 um por cento, segundo a lei federal n ****, art. 58.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote observadas as especificações definidas no anexo ii deste edital, bem como as condições exigidas do presente edital.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos, a que se refere o artigo 155 e seguintes da lei federal n ****, será balizada pelas normas estabelecidas neste edital.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital informa que não se aplica amostras.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimentos da presente licitação é até o dia ****.

O edital informa que o valor máximo admitido para a presente licitação será o estimado pela administração, atavés de cotações que fazem parte do processo administrativo, que serão divulgados logo após a fase de lances.

O município terá o prazo de 05 cinco dias úteis para concluir os serviços.

O pagamento ocorrerá após a execução do serviço, mediante ateste do fiscal do contrato no verso da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal.

A credenciada se responsabilizará pela garantia dos serviços e componentes por, no mínimo, 90 dias.

As empresas devem apresentar envelope lacrado contendo documentos de habilitação jurídica, fiscal e técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada às sanções de advertência, multa e descredenciamento.

O prazo de entrega está disponível nos itens 09 e 10 do termo de referência, anexo viii do presente edital.

As condições de pagamento estão disponíveis no item 12 do termo de referência, anexo viii do presente edital.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de maior desconto linear sobre a tabela, observados os prazos de entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe que o licitante possui pleno conhecimento das exigências de habilitação previstas no edital e que está apto a atendêlas.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor total estimado é de R$ ****,25.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado pela prefeitura de Joanésia, MG, de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa.

O edital não especifica a garantia.

O julgamento do certame será por menor preço por lote.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até o fim do recebimento de propostas.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não exige visita técnica.

A administração municipal se reserva no direito, caso julgue necessário, de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos que se dispuser a fornecer ao município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O estimativo unitário e quantitativo do certame está descrito no anexo X deste edital, podendo ser sigiloso caso a administração considere adequado, exceto para os órgãos de controle externo, conforme orientação do tribunal de contas da união.