O objeto da licitação é a contratação de empresa para registro de preços de manutenção corretiva e preventiva de viaturas e embarcações. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses. O fornecimento do objeto será integral. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A seleção do fornecedor será por contratação direta. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de ****, 5.