O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a futura contratação de empresa especializada na locação de veículos para o Fundo Municipal de Saúde de Carira, Sergipe. O objeto inclui locação de carros hatch, ambulâncias tipo A e micro-ônibus de 15, 24 e 32 lugares. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A participação é aberta a ampla concorrência. A data de abertura da sessão de disputa de preços é 20/05/2026 às 09:00. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como os critérios de qualificação técnica e econômico-financeira. Penalidades por descumprimento contratual incluem multas e impedimento de licitar. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O fornecedor deve apresentar garantia de proposta de 1% do valor estimado. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal e certificação pelo fiscal do contrato.
O prazo de fornecimento e do serviço será de no máximo 15 dias contados da data de solicitação, no endereço que a secretaria demandante indicar. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do fornecedor, desde que devidamente justificado e aceito pelo órgão contratante, ressalvadas situações de caso fortuito e de força maior.
O pagamento será realizado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal ou fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato, responsável pelo recebimento do objeto. Não haverá pagamento antecipado.
No momento da apresentação da proposta, será exigida a prestação de garantia de proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste edital, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item X do anexo II termo de referência.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município de Carira por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.
Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
