O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de ar condicionado de veículos da frota municipal. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 10 de junho de 2026, às 09h, na plataforma Banco Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto. Há preferência para ME/EPP sediadas no município de Engenheiro Beltrão. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo de execução será de 15 dias, contados do recebimento da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do sistema do Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
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