Licitações de Reparo Frota

O prazo de entrega será de acordo com o especificado no termo de referência, anexo I do edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ser realizada em até 10 dias a contar do recebimento da autorização de fornecimento, no endereço Rua Luiz Briski, 55, Bairro Nova Vinhedo, Vinhedo/SP, CEP: ****.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados pela secretaria municipal de finanças e economia em até 30 dias contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestado pela secretaria requisitante.

O edital informa que o prazo de garantia e/ou validade ocorrerá conforme previsão estabelecida no anexo ii (termo de referência), respeitando os prazos mínimos previstos na legislação de regência em casos de omissão.

O edital estabelece que esta licitação é do tipo menor preço por item e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com prazos específicos para envio após a análise da proposta.

O edital prevê penalidades como multas por inexecução parcial ou total do ajuste, atraso na entrega, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública por prazos determinados.

O edital menciona que, caso solicitado, as empresas vencedoras deverão apresentar amostras, catálogos ou documentações técnicas, conforme disposto no termo de referência anexo ii.

O edital informa que pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser formuladas, exclusivamente em aba própria, diretamente no portal licita vinhedo, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do instrumento contratual utilizado, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento do presente certame será o de maior desconto por lote.

Serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, os documentos previstos nos itens 8. 13, 8. 14, 8. 15 e 8. 16 do termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração realizará diligência nas dependências da empresa vencedora, antes da adjudicação e homologação do processo para a averiguação da real possibilidade de atendimento do objeto contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa contratada deverá fornecer o produto/serviço em até 03 dias úteis para serviços comuns e atendimento prioritário no prazo de 24 horas para casos emergenciais após a solicitação no município de Quitandinha, sem custo de frete ou qualquer outro encargo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante transferência eletrônica diretamente na conta bancária da contratada, em até 30 dias após liquidação, mediante o recebimento da nota fiscal e devidamente aceito o objeto do presente pregão pelo representante do município solicitante do objeto.

O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor) e que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço/maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital prevê que a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira deverá ser apresentada, com detalhamento dos requisitos para cada categoria.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de mora diária, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei federal n. º 14. 133/2021 e arts. 193 e seguintes do decreto municipal n. º 01/2024.

O edital prevê que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que, até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e providências sobre o ato convocatório deste pregão, ou impugná-lo no mesmo prazo antes da data fixada.

O edital prevê que o valor total estimado dos objetos será de R$ ****,08 (dois milhões, cento e dezenove mil, seiscentos e dezenove reais e oito centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega geral, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços e do contrato, que são de 3 dias úteis após convocação.

O edital prevê o critério de julgamento por maior desconto por item.

O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital detalha infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, com sanções em caso de não entrega ou entrega fora das especificações.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.