A Prefeitura Municipal de Guariba, São Paulo, realiza pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços automotivos de manutenção preventiva e corretiva da frota municipal. O contrato terá duração de 12 meses. Os serviços serão executados sob demanda, com pagamento por hora técnica ou serviço unitário. A empresa contratada deverá possuir oficina em um raio máximo de 200 km do município e será responsável pela retirada e devolução dos veículos. Os prazos máximos para resposta inicial em caso urgente são de 2 horas, para retirada de veículos de 24 horas, e para apresentação de diagnóstico preliminar e orçamento de 24 a 48 horas. Os serviços terão garantia mínima. O critério de julgamento será o menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 27 de abril de 2026.
O edital prevê que a retirada/coleta do veículo, motor ou componente, quando necessária, deve ocorrer em até 24 horas após o acionamento formal. A apresentação de diagnóstico preliminar e orçamento inicial deve ser feita em até 24 horas do recebimento do veículo ou componente, e o orçamento definitivo, em até 48 horas, quando a complexidade do serviço exigir desmontagem, ensaios, metrologia ou testes específicos.
O pagamento da prestação de serviço será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias da execução, quando solicitado e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo agente público responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal solicitante. O pagamento será realizado mediante a execução do serviço, através do depósito do respectivo valor em conta corrente da agência bancária previamente informada pelo representante legal da empresa contratada.
Os serviços deverão possuir garantia mínima, compatível com a natureza da intervenção, com obrigação de correção, às expensas da contratada, de quaisquer vícios, falhas ou desconformidades identificados no período de garantia.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas, incluindo a comprovação de capacidade técnica mediante atestados e a posse de oficina ou estrutura operacional em raio máximo de 200 km do município.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, suspensão de licitar e impedimento de contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, além de outras previstas em lei.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.