O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região realizará pregão eletrônico para contratar empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de sua frota de veículos oficiais. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. A oficina deve estar localizada em Florianópolis, São José, Biguaçu ou Palhoça. O critério de julgamento será o maior percentual de desconto sobre peças e serviços, com base na plataforma Cilia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,38 anuais. A sessão pública ocorrerá a partir das 13h30min do dia 25 de maio de 2026. Os pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública para o e-mail cpl@trt12. jus. br.
O contrato vigorará por 12 meses a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado por até 10 anos. O início da execução dos serviços está previsto para 1º de julho de 2026.
Os pagamentos serão realizados mensalmente, na forma do sistema Sigeojt, mediante apresentação de nota fiscal e recebimento definitivo do objeto. O prazo para pagamento é de 10 dias úteis a contar da apresentação da nota fiscal.
A garantia mínima para serviços de balanceamento, alinhamento e geometria é de 3 meses ou **** km. Para lanternagem e pintura, a garantia é de 6 meses. Para peças e serviços de retífica de motor, câmbio, etc. , a garantia é de 6 meses ou 1**** km, prevalecendo a do fabricante se superior.
O critério de julgamento será o maior percentual de desconto sobre o valor das peças e dos serviços de manutenção, constantes da plataforma de referência Cilia. Será exigido um desconto mínimo de 10% e um limite superior de 15%, com necessidade de comprovação de exequibilidade para descontos acima deste último.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada por meio de documentos exigidos em lei e no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade. A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica que comprovem a execução de serviços de manutenção automotiva em frota de pelo menos 10 veículos por no mínimo 2 anos, abrangendo pelo menos três das marcas especificadas.
O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
Os pedidos de esclarecimento e impugnações ao edital devem ser enviados para o e-mail ***@***. *. * até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor estimado anual da contratação é de R$ ****,38. O valor total projetado para 10 anos é de R$ ****,77.
