Licitações de Paralamas

O prazo para execução dos serviços será conforme data previamente estabelecida e informada pela entidade competente, preferencialmente de 01 dia útil, a contar da data da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a execução dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, no prazo máximo de 20 dias úteis.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e capacidade técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

Impugnações e/ou esclarecimentos ao ato convocatório serão recebidos até três dias úteis antes da data fixada para o fim do recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências de habilitação, apresentação de propostas inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços é de 3 três horas por veículo, contados do recebimento da ordem de serviço pelo contratado. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 01 uma hora de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração ou documentação falsa exigida para o certame, ou a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, podem acarretar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,92.

O prazo de entrega dos bens é de 60 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A exigência de amostra não se aplica.

O limite para impugnação ao edital é o dia 22/05/2026.

A não observância de certas regras cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,99.

O prazo de vigência do contrato será de 04 quatro meses, contados a partir da data de sua assinatura. A execução dos serviços em cada evento será com montagem de, no mínimo, 03 três dias antes do evento e, no máximo, 03 três dias para a desmontagem, posteriormente ao seu encerramento.

O pagamento será efetuado em 2 duas parcelas, em até 30 trinta dias, contados do aceite na nota fiscal, após a realização de cada evento. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 1% a 30% do valor da proposta inicial, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o licitante às penalidades legais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo apresentar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta, a desconformidade com as especificações do edital e a não comprovação de regularidade fiscal e trabalhista podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).