O edital trata da contratação de empresa para reformar a sede da Secretaria de Saúde de Anchieta. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de menor preço. A data limite para impugnação é 10/10/2025 e para esclarecimentos também. A data final para envio das propostas é 15/10/2025 às 9h00min, com abertura da sessão e início da disputa no mesmo dia às 9h30min. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e conhecer o local da obra. A garantia da contratação é de 5% do valor global do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 180 dias. O pagamento será feito por ordem bancária, com retenção tributária. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas e sociais.
O prazo de execução dos serviços será de 180 cento e oitenta dias corridos, consoante cronograma físicofinanceiro anexo.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.
O critério de julgamento é pelo menor preço global.
Os documentos previstos no item 8 do projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, conforme declaração de vistoriaconhecimento anexo iv.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 48 setecentos e doze mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos, conforme custos unitários apostos nas planilhas anexas.
