O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preço de larvicida biológico BTI e nitrogênio líquido para o município de Pinheiro Preto SC. A sessão pública de recebimento e abertura de propostas ocorrerá em 04/05/2026, com início da disputa de preços às 08:30. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A plataforma para a disputa é o portal Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para manifestação de recurso após habilitação é de 3 horas. Há tratamento favorecido para MEI, ME e EPP. A entrega dos materiais deve ser feita na sede do órgão em até 10 dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento. O prazo de vigência da ata de registro de preço é de 12 meses, prorrogável por igual período. A apresentação de amostras é exigida para o lote 1 (BTI). O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante emissão de nota fiscal. Penalidades por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os materiais serão recebidos com prazo não superior a 10 dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento. Para o BTI, o prazo de entrega é de 10 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento. Para o nitrogênio líquido, as entregas serão em 12 parcelas com aproximadamente 28 dias de intervalo entre cada entrega, sendo previamente agendadas.
O edital informa que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços ou recebimento definitivo do objeto, com o devido adimplemento contratual, mediante emissão e apresentação da nota fiscal. e que O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAFe. O licitante deve apresentar declaração de que cumpre os requisitos de habilitação e de reserva de cargos para pessoa com deficiência.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital especifica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.