O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de gases comprimidos em cilindros, sob regime de comodato. O objeto visa atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Administração. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O recebimento das propostas se encerra em 11/05/2026 às 08:59h, com abertura da sessão às 09:00h do mesmo dia. O site para participação e esclarecimentos é licitar. digital. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta econômica deve incluir todos os custos operacionais e encargos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação em até 02 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Não haverá exigência de garantia de execução.
O licitante terá o prazo de até 10 dias a contar do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF) para realizar a entrega do bem. Os itens 03 e 04 deverão ser entregues na Secretaria de Saúde, e os itens 01 e 02 na Divisão de Garagem e Oficina.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da entrega do objeto e aceitação da nota fiscal, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sistema licitar. digital em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar a documentação de habilitação mesmo que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O pregoeiro poderá exigir amostra de algum ou de todos os itens, conforme estabelece o art. 41, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021. A não apresentação ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,89.
