Licitações de Rocagem Terreno

O objeto contratual deverá ser entregue o prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos não implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante, cabendo à administração conceder o prazo de 24 horas para o devido saneamento.

A conclusão integral dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, até 15 dias após a entrega definitiva dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal faturada devidamente atestada.

A licitante ficará impedida de licitar e contratar com o estado de Pernambuco e será descredenciada no CADFOR, pelo prazo de até 6 anos, sem prejuízo da aplicação das multas previstas no edital e no contrato.

Os interessados deverão proceder a uma vistoria in loco para visualização das atuais condições das instalações físicas da edificação. Após a vistoria será emitida pelo gestor do contrato a declaração de vistoria técnica.

Para fins de adjudicação, só serão aceitos os valores unitários e global, máximos, admitidos pela agência CPRH, conforme detalhamento de custos acima, sob pena de desclassificação da proposta.

O valor estimado para os serviços objeto do presente T. R. , é de R$ ****,24 (sessenta e três mil, quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no projeto básico/termo de referência.

Será exigida a apresentação de seguro garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado do contrato, equivalente a R$ ****,87.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A documentação necessária para habilitação poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mas caso seja realizada, deverá ser apresentado o certificado de visita técnica emitido pela secretaria municipal de obras e serviços públicos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A aplicação de quaisquer das penalidades previstas no edital será realizada mediante instauração de procedimento administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,11.