Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por grupo, para registro de preços visando a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra para gestão, limpeza, conservação e manutenção operacional, atendendo às demandas do Poder Executivo Municipal de Arraias TO. O edital prevê a participação de microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido. A abertura das propostas ocorrerá em 11/05/2026 às 09h00min, com o início da fase de lances às 09h25min. O prazo para envio de propostas e documentos de habilitação é até o horário limite de início da sessão pública. O edital detalha as obrigações da contratada, os requisitos de habilitação, as sanções administrativas e os procedimentos para impugnação e pedidos de esclarecimento. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A contratação será realizada por grupo de postos de serviço.
A empresa contratada deverá executar os serviços nas condições, quantidades e locais definidos no termo de referência e em sua proposta de preços. A ordem de serviço será emitida em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato, e o início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis contados da apresentação da nota fiscal/fatura, desde que tenha ocorrido a efetiva prestação dos serviços. O pagamento será realizado por ordem bancária em conta corrente da contratada, mediante atesto do servidor competente e conformidade com as exigências contratuais.
Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução do contrato de 5% do valor contratual. As modalidades aceitas para a garantia da proposta são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Para a garantia de execução, as modalidades são caução, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Os licitantes deverão apresentar diversos documentos comprobatórios, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,36.
