Licitações de Rocagem Terreno

A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de até 07 sete dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento emitida pela administração municipal de Bom Jesus/RN.

A contratante se obriga a efetuar o pagamento à contratada no prazo e condições estabelecidas, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo pela administração, cobrindo defeitos de fabricação, falhas de funcionamento e vícios que comprometam sua utilização normal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, desde que o equipamento ofertado atenda integralmente às especificações técnicas mínimas estabelecidas no termo de referência e demais documentos da contratação.

Para a habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa injusta da contratada em deixar de cumprir as obrigações assumidas ou preceitos legais, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, multa de 1% sobre o valor da proposta, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços, através de depósito bancário, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. o munic�pio ou os �rg�os municipais pagar� � contratada, pelos fornecimentos dos bens de valor registrado nesta ata de acordo com a quantidade efetivamente entregue em at� 30 trinta dias �teis, ap�s o recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. �o haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o

O critério de julgamento é o de menor preço. concorr�ncia eletr�nica no **** sistema de registro de pre�os anexo vi modelo de carta de apresenta��o de proposta final para fornecimentoa ser apresentada ap�s a disputa e readequada ao ultimo lance

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e demais declarações. os documentos relativos � habilita��o dos licitantes, dever�o ser encaminhados ap�s o encerramento da etapa de lance, conforme previsto neste edital, por meio eletr�nico upload

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais ou legais, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa e suspensão de pagamentos, com direito a recurso. em caso de descumprimento das obriga�es contratuais oude preceitos legais, poder�o ser aplicadas san�es � contratada, como advert�ncia, multae suspens�o de pagamentos, com direito a recurso.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido no edital. ser� inabilitado o licitante que nao comprovar sua habilita��o, seja por nao apresentarquaisquer dos documentos exigidos, ou apresentalos em desacordo com o estabelecido nesteedital.

O início da execução do objeto é em até 5 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços está disposto na ordem de serviço a ser emitida pela unidade contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em até 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias íteis, a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

Serão analisados os documentos por ordem de protocolo, mas o credenciamento se dará após análise de documentação, homologação e publicação do credenciado. Todos os interessados que preencherem os requisitos estabelecidos no edital terão seus requerimentos de credenciamento aprovados.

O credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

A prefeitura poderá promover o descredenciamento a qualquer tempo por razões que comprometam a capacidade técnica, fiscal ou a postura profissional do credenciado, ou que fira o padrão ético ou operacional do trabalho. Aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 10 dias serão descredenciados.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com preço ou percentual de desconto, até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O limite para pedidos de impugnações é de até 03 três dias úteis antes da data estabelecida para a abertura da sessão pública.

A não observância dos dados cadastrais ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado é de R ****,00 trezentos e quarenta mil reais.