Licitações de Rocagem Terreno

O edital prevê que os serviços serão prestados de forma contínua e sob demanda, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, ao longo da vigência do registro de preço. A periodicidade dos serviços é sob demanda, de acordo com as necessidades da administração, durante a vigência do registro de preço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O prazo para liquidação da despesa será de 15 dias úteis, a contar do atesto da nota fiscal pela administração, e o prazo para pagamento será de 15 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

O adjudicatário, no prazo de 15 dias após a assinatura do contrato, prestará garantia no valor correspondente a 2% do valor do contrato, que poderá ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

As exigências de habilitação jurídica, econômica, fiscal, social, trabalhista e técnica estão previstas nos itens 10. 6 a 10. 9 do termo de referência. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer pelo telefone 31 ****, no horário de 09h às 17h, de segunda a sexta-feira, até o dia anterior ao da licitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou praticar atos ilícitos que frustrem os objetivos da licitação.

O valor total estimativo da contratação é de R$ ****,70 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, cento e vinte e um reais e setenta centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da ordem de fornecimento inicial. Os serviços deverão ser atendidos no prazo de até 03 dias úteis após a realização dos pedidos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a entrega do objeto e apresentação de toda documentação solicitada, nota fiscal e ateste do fiscal do contrato, por crédito em conta corrente no Banco do Brasil.

O critério de julgamento adotado será o menor valor unitário por capina, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados a partir da assinatura da ata para registro de preços, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, por se tratar de registro de preços.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira e técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de sanções previstas em lei.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações pode levar à desclassificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da execução dos serviços é de até 5 cinco dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos após a lavratura do termo de recebimento definitivo e a entrega da nota fiscal correspondente, mediante crédito em conta bancária indicada pelo contratado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, além de declarações obrigatórias.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é fortemente recomendada e deve ser agendada previamente junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

As impugnações ao edital deverão ser apresentadas até 3 três dias úteis antes da data da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis ou acima do valor máximo estimado, e desconformidade insanável com o objeto licitado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A execução do serviço terá início no prazo de 05 cinco dias úteis após a assinatura do termo de credenciamento e a emissão da ordem de serviço pela secretaria municipal de infraestrutura e serviços públicos.

Os pagamentos serão realizados mensalmente ou de acordo com a periodicidade prevista no contrato, mediante apresentação da seguinte documentação pela contratada: nota fiscal, relatório de execução dos serviços, com assinatura do fiscal do contrato, termo de recebimento provisório assinado pelo fiscal e comprovação da regularidade fiscal municipal, estadual, federal e trabalhista no momento do pagamento.

A seleção será baseada nos critérios de habilitação, comprovada mediante a apresentação dos documentos exigidos para pessoas físicas.

Para fins de habilitação, a pessoa física deverá apresentar CPF e RG, comprovante atualizado de residência, linha telefônica e e-mail, comprovante de dados bancários, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação da interessada.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.