O edital trata da contratação de empresa para prestação de serviços de roçagem manual em áreas do município de Bilac. A licitação é do tipo menor preço. A data final para envio de propostas é 03/03/2026. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, podendo ser prorrogado. A empresa vencedora deverá emitir nota fiscal eletrônica. A impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos eletronicamente. A empresa deve cumprir as obrigações e apresentar documentos de habilitação.
O objeto desta licitação deverá ser entregue e/ou executado de acordo com as solicitações da diretoria municipal de serviços públicos, contados a partir do respectivo pedido, e de acordo com as especificações estabelecidas no anexo i termo de referência, sendo que a não observância destas condições, implicará na não aceitação do mesmo.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, mediante emissão da nota fiscal eletrônica atestada pela secretaria requisitante.
Havendo falhas durante a execução do serviço prestado quer seja a não conformidade com medidas, falhas no uso de equipamentos ou danos ao patrimônio público deverá a contratada ressarcir a contratante no prazo de 30 dias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerando o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal n ****, e observadas as exigências contidas deste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio da bolsa de licitações e leilões do brasil, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O atraso injustificado no fornecimento do objeto ensejará multa de 10 dez por cento do valor do contrato ou instrumento equivalente, que será deduzida dos pagamentos que lhe forem devidos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, conforme determina o art. n 162, da lei federal n ****.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser executado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 7: 00 horas às 16: 00 horas.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total estimado da presente licitação é de r ****, 00 duzentos e trinta e três mil e quinhentos e sessenta e oito reais.