Licitações de Rocagem Terreno

O prazo de execução dos serviços começará imediatamente após a assinatura da ordem de serviço, com duração de até 02 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, nos locais indicados, em horário de expediente do órgão. Os serviços serão solicitados conforme as necessidades do órgão.

O pagamento será efetuado após a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, observadas as exigências de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa e disponibilidade financeira.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global, observado o atendimento integral às especificações do termo de referência.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira observará estritamente os arts. 66 a 69 da Lei nº 14. 133/2021, vedada a exigência de requisitos desproporcionais ou que restrinjam indevidamente a competitividade.

Aplicam-se as sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a possibilidade de visita técnica, conforme Anexo IV, mas não a torna obrigatória, indicando que a empresa declara pleno conhecimento das condições de execução e assume os riscos da eventual não realização.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação podem ser feitos até 09:00 horas do dia 14/04/2026.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil, trezentos e quarenta e cinco reais).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global.

O valor estimado para esta licitação é de R ****, 00 quatro milhões duzentos e cinquenta mil trezentos e quarenta e cinco reais.

O prazo de execução do objeto contratual é de 335 dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da lei federal nº 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço, pelo atraso na entrega; 10% do valor do bem, pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição; 10% do valor do material ou serviço rejeitado, pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado, entendendo-se como recusa a substituição não efetivada nos 05 dias que se seguirem à data da rejeição; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores. As multas estabelecidas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.

O valor da contratação é de R$ 0. 00.

O edital prevê que a realização do serviço será executada em até 15 dias corridos, contados da notificação da emissão da ordem de serviço ou nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento pela prestação dos serviços deverá ser efetuado à contratada, em até 30 dias corridos, do mês subsequente à prestação dos serviços, com base no quantitativo efetivamente executado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global por item.

O edital prevê requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 2% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco e descredenciamento do CADFORPE pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O edital prevê que a vistoria técnica é obrigatória e que a licitante deverá observar, entre outros aspectos, o grau de dificuldade para execução dos serviços e o diagnóstico dos requisitos necessários para prestação desses.

O edital prevê o valor estimado da contratação em R$ ****,49 (trinta e quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos).