Licitações de Veiculos Guarda Civil Municipal

O edital prevê que a entrega dos capacetes deverá ser realizada no prazo de até 30 trinta dias, a partir da data da ordem de fornecimento.

O edital informa que O pagamento, decorrente da entrega do objeto do contrato, será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação.

O edital especifica que ae havera necessidade de exigencia de garantia contratual.

O edital menciona que a contratada, durante toda a execução do contrato, deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital indica que persistindo a irregularidade, a contratante, em decisão fundamentada, deverá aplicar a penalidade cabível nos autos do processo administrativo correspondente.

O edital apresenta um valor estimado de R$ ****,20.

O prazo máximo para a entrega dos veículos é de até 60 sessenta dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

Será exigida garantia de fábrica mínima de 12 doze meses a partir do recebimento definitivo dos veículos pela contratante.

A licitação será do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O prazo de entrega dos veículos é de 60 dias corridos, a contar do recebimento do pedido, no paço municipal.

Os valores contratados serão faturados pela contratada no momento da entrega dos veículos, com vencimentos em até 20 dias contados da liquidação da nota fiscal, mediante a apresentação da nota fiscal que deve ser enviada para o setor de compras e licitações, de acordo com as especificações deste contrato e devem ser enviados no email ***@***. *. * pagamentos serão feitos através de crédito em conta corrente.

O prazo de garantia não inferior a 12 doze meses, contados da emissão do atestado de recebimento, sem limite de quilometragem, prevalecendo, quando maior que este prazo, a garantia dada pelo fabricante.

O critério de julgamento é o do menor lance unitário.

Os documentos de habilitação serão solicitados à licitante classificada em primeiro lugar, para que os apresente em um prazo de até 02 duas horas, exclusivamente por meio eletrônico upload, no formato extensão pdf, assinados digitalmente pelo representante legal da empresa.

As penalidades incluem multa de até 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens/lotes prejudicados e impedimento de licitar e de contratar com o município de Lindóia/SP, pelo prazo de até 02 dois anos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O prazo para apresentação dos veículos, devidamente equipados, para início da execução dos serviços, a fim de serem vistoriados e aceitos pela contratante, será de até 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da ordem de início de serviços.

O pagamento será realizado no 5º dia útil do mês subsequente mediante apresentação do relatório das atividades executadas ou dos documentos fiscais legais legalmente exigíveis, devidamente atestados pela área requisitante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para habilitação nesta licitação, os licitantes deverão possuir a regularidade dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante cometerá infração administrativa, com dolo ou culpa, ao ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inadequado ou fazer declaração falsa, estando sujeito à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com a administração.

Fica assegurado a prefeitura do município de diadema o direito de, no interesse da administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.

O valor total estimado desta aquisição: R ****,67.