O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios destinados às escolas municipais. A disputa ocorrerá na Bolsa Nacional de Compras (BNC). As propostas devem ser enviadas até 01 de abril de 2026, às 08h59min, com início da sessão de lances às 09h01min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Documentos de habilitação serão exigidos do vencedor em até 02 horas após o encerramento das propostas. O prazo para impugnações e esclarecimentos é 27 de março de 2026. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 24 horas após a emissão da ordem de fornecimento, pois o município não possui local de armazenamento. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 60 dias após a entrega. A subcontratação não é admitida e não haverá exigência de garantia de contratação.
O edital prevê que a empresa licitante deverá entregar o produto em um prazo não superior a 24 horas a partir da emissão da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos um dia de antecedência. Os bens deverão ser entregues no endereço constante da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento pelos serviços prestados pelo contratado será efetuado 60 dias após a entrega. O pagamento somente será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, e ainda a relação impressa e após visto do secretário municipal de educação.
O edital informa que os termos da garantia estão dispostos no termo de referência, anexo a este edital. No entanto, o termo de referência indica que não haverá exigência da garantia de contratação.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e declarações específicas.
O edital prevê sanções administrativas nos termos do art. 156 da Lei Federal n 14. 133/2021, que podem incluir multas e outras cominações legais, observados o contraditório e a ampla defesa.
O edital exige a apresentação de 02 duas amostras para o item 20 (feijão preto) e para o item 22 (leite pasteurizado uht), na embalagem original devidamente identificada, com rótulo contendo todas as informações do produto de acordo com a legislação vigente. A amostra deverá ser correspondente ao produto entregue.
A data e hora final para impugnações e esclarecimentos é 27 de março de 2026, 23:59 horas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.