A dispensa de licitação visa a contratação de serviços de adaptação de um veículo L200 Triton para uso como viatura ambiental. O prazo para envio de propostas é de 3 dias úteis, a partir da data de divulgação no site oficial da prefeitura. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. A entrega do veículo adaptado deve ocorrer em até 60 dias após a liberação do pedido de empenho. São exigidos documentos de habilitação, conforme detalhado no edital. O pagamento será efetuado em 28 dias após a emissão da nota fiscal e atesto do setor competente.
A adaptação do veículo não poderá sofrer atraso, devendo ocorrer em até 60 dias, contados da liberação e envio do pedido de empenho à contratada. a adaptação do veículo não poderá sofrer atraso sob hipótese alguma, devendo ocorrer em até de 60 sessenta dias, contados da liberação e envio do pedido de empenho a contratada.
O pagamento será efetuado em até 28 dias do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal **** pagamento será efetuado pelo contratante até 28 vinte e oito dias do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****.
A garantia é de 12 meses. garantia: 12 doze meses
O fornecedor será selecionado pelo critério de menor preço global. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.
São exigidos documentos de habilitação, como prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidões negativas de débitos, atestados de capacidade técnica, entre outros. os documentos de habilitação, serão solicitados somente para o licitante vencedor, quais sejam: 7. 1. 1 prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj 7. 1. 2 contrato social em vigor consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais exigindose, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores estatuto social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu certificado da condição de microempreendedor individual mei 7. 1. 3 regularidade para com a fazenda federal certidão conjunta negativa de débitos relativosa tributos federais e à dívida ativa da união 7. 1. 4 certidão regularidade junto à secretaria de estado da fazenda pública estadual 7. 1. 5 certidão negativa de débito do município sede da empresa cnd municipal 7. 1. 6 certidão negativa de débitos junto ao fgts 7. 1. 7 certidão negativa de débitos trabalhistas cndt 7. 1. 8 certidão atualizada das ações relativas a falência e à recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, se for o caso, com prazo de validade em vigor na data de entrega dos envelopes, ou emitida em até 90 noventa dias anteriores à data da entrega dos envelopes, caso não possua prazo de validade indicado. 7. 1. 9 atestados em nome da licitante, obrigatoriamente pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução de serviços de características semelhantes, de complexidade tecnológica e operacional equivalentes, similares ou superiores.
O edital prevê penalidades para o caso de descumprimento das obrigações contratuais, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. aquele que fizer declaração falsa, deixar de apresentar as condições de habilitação exigidas, atrapalhar ou retardar a execução do presente certame, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, bem como recusar, injustificadamente, em entregar o objeto desta licitação dentro do prazo estabelecido pela administração, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, ficará sujeito à: a advertência b multa não poderá ser inferior a 0, 5 nem superior a 30 do valor total do contrato licitado ou celebrado com contratação direta, e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei federal n **** impedimento de licitar e contratar com a prefeitura da estância turística de itu, pelo prazo máximo de 3 três anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, bem como demais cominações legais d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O prazo para interposição de recurso é de 5 dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido. ao final dos trâmites desta dispensa de licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 conforme mapa de preços em anexo.
