O edital visa o registro de preços para a futura contratação de empresa especializada no fornecimento de kits educativos para o projeto Agente Mirim, com foco no combate ao Aedes aegypti. A sessão virtual ocorrerá em 24/02/2026. O critério de julgamento será o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. A participação no certame exige credenciamento no sistema eletrônico. As propostas devem ser enviadas até 24/02/2026. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A execução será parcelada e sob demanda. A contratada deve entregar os materiais em perfeitas condições. A administração poderá realizar ajustes nas quantidades e especificações. A empresa deve manter os preços e condições originais. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ocorrer em até 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, salvo prazo diverso expressamente estabelecido no edital ou ajustado pela administração.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscalfatura pelo fiscal ou gestor do contrato formalmente designado.
O edital prevê que a garantia mínima dos materiais será de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.
O edital informa que a fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.
O edital prevê multa moratória de 0, 5 zero vírgula cinco por cento ao dia, incidente sobre o valor da parcela inadimplida, a contar do primeiro dia de atraso, limitada a 30 trinta por cento do valor total da contratação.
O edital informa que qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos sobre qualquer ponto do edital até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (noventa e nove mil cento e oitenta e cinco reais).