Licitações Aracitaba - MG

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias da emissão da ordem de início de obra. O cronograma de realização dos serviços está detalhado no cronograma físico-financeiro em anexo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente.

O prazo de garantia contratual dos serviços executados será de no mínimo 5 anos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação será verificada através da plataforma do licitanet, com exigência de documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante agendamento com Jadilson Campos Braga pelo telefone 32 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações cadastrais ou a falsidade das declarações prestadas pode ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O tipo de licitação é menor preço, conforme descrito em licitação modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço.