Licitações de Quadras Escola

O edital prevê que a data estimada para o início da prestação dos serviços ou fornecimento dos bens é ****.

O cronograma físico-financeiro prevê a execução em 15 meses.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,99.

O prazo para a execução do objeto do contrato é de 12 doze meses, contados da data da ordem de início dos serviços. O prazo para o início dos serviços não poderá exceder a 10 dez dias corridos, contados da data do recebimento da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado em parcelas correspondentes à conclusão das etapas e fases previstas no cronograma físico-financeiro anexo do edital e de acordo com o projeto básico e demais documentos que integram o processo licitatório de origem, obedecido o disposto no projeto básico. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o aceite da nota fiscal pelo fiscal do contrato e pelo gestor do contrato e instruída do relatório/boletim de medição. Não haverá em hipótese alguma pagamento antecipado.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, garantida a prévia defesa em processo regular, poderá o município de apuarema, aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa administrativa de 10 dez por cento sobre o valor da contratação, rescisão contratual e suspensão temporária para licitar e contratar com o município de apuarema e declaração de inidoneidade.

Os serviços serão realizados no prazo total de 60 sessenta dias, conforme cronograma físico-financeiro, com vigência do contrato de 3 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante, acompanhada das cnds do inss, fgts e cndt débitos trabalhistas, dentro dos seus prazos de validade.

Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste pregão, salvo às aquelas decorrentes da contratação previstas no código do consumidor.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, em regime de menor valor global.

Os documentos necessários à habilitação serão exigidos no prazo de 02 duas horas após o julgamento das propostas.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,98.