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Prefeitura Municipal De Bofete-SP
Registro de preço para aquisição de insumos da construção civil da tabela sinapi ( sistema nacional de pesquisa de custo e índices da construção civil) em regime de maior desconto percentual unitário, para atender a demanda do município de bofete/sp
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O edital prevê que o prazo das entregas, que ocorrerão de forma fracionada, será de até 05 cinco dias úteis, contados após o envio da solicitação via correio eletrônico ou requisição por servidor designado pelo setor de licitações da prefeitura municipal de bofete. As entregas serão feitas parceladamente, de acordo com as necessidades das diretorias solicitantes em local devidamente indicado nas requisições, no município de bofete sp, no prazo de até 05 cinco dias corridos, contados a partir da do pedido de fornecimento, nas quantidades e condições estipuladas no momento da aquisição e nas especificações estabelecidas no anexo i deste edital.
O edital estabelece que o pagamento para a quantidade solicitada será efetuado, mediante a realização dos serviços, acompanhado da respectiva nota fiscal, até 30 trinta dias consecutivos após a data de recebimento do objeto pelo servidor responsável, o qual ocorrerá mediante aporte da assinatura e data no documento fiscal.
O edital não especifica um prazo de garantia, mas indica que odos os prazos e garantias, que por ventura não foram citados neste termo, deverão estar dentro das condições estipuladas no código do consumidor.
O edital informa que o critério de julgamento será o maior desconto, nos termos do art. 33, inc. ii, da lei federal n. o ****.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, exigindo a apresentação de diversos documentos como registro comercial, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certidão negativa de falência e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas por recusa injustificada de assinatura do contrato (20%), atraso injustificado de entrega (0,50% ao dia sobre a parcela inadimplida, até 30 dias), entrega em desacordo (10% sobre a parcela inadimplida), não entrega (20% da parcela inadimplida) e reincidência em irregularidade. Também podem ser aplicadas penas de impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Abertura de Propostas:
