Licitações de Motorista Caminhoes

Após a emissão da ordem de serviço, a empresa contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contadas da solicitação formal da administração, ressalvadas as situações de atendimento emergencial. Em situações emergenciais, o prazo é de 04 quatro horas.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, no percentual correspondente a 1 um por cento do valor total do contrato, como condição para assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, portanto, as proponentes deverão anexar, após solicitação do pregoeiro, exclusivamente pelo sistema, os documentos atinentes à habilitação previstos neste edital e em seus elementos.

A contratada sujeitará às seguintes multas: de 10 dez por cento do valor da proposta, quando o adjudicatário não assinar o contrato; 0,5 cinco décimos por cento por dia de atraso na prestação do serviço; 10 dez por cento sobre o valor do contrato pelo descumprimento de cláusula contratual; 20 vinte por cento sobre o valor da nota de empenho por inexecução total.

Qualquer pessoa poderá solicitar informações, esclarecimentos e impugnar os termos do edital do pregão, exclusivamente por meio eletrônico, em campo específico da plataforma, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para este pregão é de R$ ****,50.

O edital prevê que o prazo de credenciamento será até 31 de dezembro de 2026. O prazo para execução dos serviços poderá ser prorrogado, a critério do município de Dom Basílio, enquanto o prestador cadastrado mantiver os mesmos requisitos exigidos para a classificação, previstos neste edital e será instrumentalizado por termo aditivo, até os prazos limites previstos na lei 14. 133/2021.

O pagamento à contratada somente será efetuado após a apresentação do documento comprobatório do serviço prestado, assinado por servidor da secretaria municipal de educação e será realizado mediante transferência bancária em conta da contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis contados da liquidação das notas fiscais pelo ordenador de despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será a adesão ao preço, bem como atender as condições de habilitação prevista neste edital.

Para habilitar-se à chamada pública, a pessoa jurídica interessada deverá preencher o requerimento de credenciamento, acompanhada dos documentos necessários, conforme exigências previstas no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a credenciada a advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital até 05 cinco dias úteis após a data da publicação do aviso de chamada pública no diário oficial do município.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos e quarenta e seis mil novecentos e setenta e cinco reais).

O início da execução do objeto se dará em até 02 dias após o recebimento da ordem de serviço. As montagens e instalações dos equipamentos licitados deverão ser concluídas no prazo máximo de 48 horas anteriores ao início do evento, e a desmontagem deverá acontecer dentro de 03 dias ininterruptos após o término do mesmo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou transferência eletrônica, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, cheque nominal ou cartão eletrônico.

Não se aplica.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica através de atestados de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não se aplica.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.