Aquisição de trator agrícola novo, zero hora, 4x4, 110cv, diesel, cabinado. O objeto deve ser entregue em até 30 dias corridos após a emissão da ordem de entrega, no endereço da prefeitura. As despesas de frete, transporte e tributos são de responsabilidade da licitante. O critério de julgamento é o menor preço. A impugnação ao edital deve ser feita até 03 dias úteis antes do recebimento das propostas.
O objeto deve ser entregue em um prazo não superior a 30 dias corridos, a contar da emissão da ordem de entrega, conforme o termo de referência.
O item deverá possuir garantia contra não conformidades de fabricação, a contar do recebimento definitivo do mesmo, sendo esta garantia de sua total responsabilidade.
O julgamento das propostas será feito pelo menor valor por item, de acordo com o especificado no termo de referência anexo I.
A documentação de habilitação deve conter comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, entre outros documentos exigidos no edital.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão, observado, para tanto, o prazo de até 03 trinta dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
O valor estimado da presente contratação foi realizado, em conformidade com o artigo 23 da lei federal no **** e decreto municipal no ****.
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