Contratação de leiloeiro oficial para condução de leilões públicos de bens inservíveis do município de Jaguarão/RS. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto e modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá em 01/07/2026 às 09h. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no portal de compras públicas. A remuneração do leiloeiro será por comissão de 5% sobre o valor de cada lote arrematado, a ser cobrada dos arrematantes, descontando-se o percentual de desconto a ser repassado à administração.
A remuneração do leiloeiro selecionado ocorrerá unicamente por meio da cobrança de comissão no percentual de 5%, calculado sobre o valor de cada lote arrematado, a ser cobrada dos respectivos arrematantes, descontando-se desse montante o percentual de desconto a ser repassado à administração, conforme valor do lance vencedor selecionado no pregão eletrônico.
O prazo de garantia dos serviços executados, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 5 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior desconto.
Para fins de habilitação, a licitante deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
