A contratação é para execução de obra de pavimentação asfáltica em lote único, abrangendo quatro frentes de intervenção. O julgamento será pelo menor preço global. O prazo de execução é de 90 dias. A proposta deve ser válida por 60 dias. A garantia adicional de proposta é de 1% do valor final negociado se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. A visita técnica é opcional, mas requer declaração formal de conhecimento do local.
O prazo para execução integral dos serviços é de 90 dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços pelo município.
O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme as medições dos serviços efetivamente executados, observando o cronograma físico-financeiro.
Será exigida garantia adicional de 1% do valor final negociado, se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.
O critério de julgamento é o menor preço total global.
A licitante deve apresentar documentos que comprovem sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica.
Podem ser aplicadas advertência, multa (0,5% a 30% do valor do objeto) ou declaração de inidoneidade.
A visita técnica é opcional, mas o licitante deve apresentar declaração formal de que conhece o local da obra e suas condições.
A apresentação de declaração ou documento falsa exigida no certame ou na execução do contrato pode levar à desclassificação.
O valor total estimado é de R$ ****,45.