Contratação de empresa para execução de obras no parque de eventos municipal. O prazo de execução é de 60 dias, e a vigência do contrato é de 12 meses. Os serviços devem seguir rigorosamente os projetos e normas técnicas. A garantia da obra é de 5 anos. O pagamento será parcelado conforme a execução e medição dos serviços. A visita técnica é facultativa, mas recomendada.
O prazo para execução integral das obras será de 60 dias, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços pelo município.
O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme a execução dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura.
A garantia da obra observará prazo mínimo de 5 anos, contado a partir do recebimento definitivo da obra pelo município.
Será adotado o critério de julgamento de menor valor global dos lotes.
A licitante deverá apresentar documentos de habilitação no envelope nº 02, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e técnica.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de 5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade.
A realização de visita técnica ao local da obra é facultativa, porém recomendada, visando ao pleno conhecimento das condições de execução dos serviços.
A não apresentação da declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação fora dos envelopes ocasionará a eliminação da licitante do certame.
O valor total estimado é de ****.
