Credenciamento de clínicas veterinárias para castração e microchipagem de cães e gatos. Serviços incluem avaliação clínica, anestesia, cirurgia, medicamentos, materiais, implantação de microchip e acompanhamento pós-operatório. O credenciamento permanece aberto, com protocolo de documentos no protocolo do município ou via e-mail. Início da prestação de serviços a partir de 01/08/2026. Valores máximos por procedimento estão definidos em tabela. O edital e anexos estão disponíveis no site oficial do município. Maiores informações pelo telefone 54 ****.
O pagamento será efetuado em até o décimo dia do mês subsequente ao recebimento da nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal, após comprovação da execução dos serviços e cumprimento das obrigações. o pagamento ser� efetuado em at� o d�cimo dia do m�s subsequente, e ap�s o recebimento da notafiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do credenciamento, desde que comprovada a regular execu��o dosservi�os e o cumprimento das obriga�es assumidas pela credenciada.
Para habilitação, os interessados deverão comprovar atividade compatível com o objeto, apresentando documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações exigidas. para fins de habilita��o, os interessados dever�o comprovar que exercem atividade compat�vel com o objeto destechamamento p�blico, mediante a apresenta��o da documenta��o prevista nos arts. 62 a 70 da lei federal ****, conforme segue:
O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela credenciada, bem como a execu��o dosservi�os em desacordo com as condi�es estabelecidas neste edital, no termo de refer�ncia, no termo decredenciamento ou na legisla��o vigente, sujeitar� a empresa �s san�es administrativas previstas nos artigos 155a 163 da lei federal no ****, assegurados o contradit�rio e a ampla defesa.
A administração municipal poderá realizar vistoria técnica nas instalações da clínica antes da homologação do credenciamento ou durante sua vigência. a administra��o municipal poder� realizar vistoria t�cnica nas instala�es da cl�nica antes da homologa��o do acesse o credenciamento ou durante sua vig�ncia, para verificar o atendimento das condi�es estabelecidas neste edital,
Qualquer pessoa legítima pode impugnar os termos do edital, mediante protocolo junto ao setor de licitações ou por meio eletrônico, observados os prazos e condições da Lei Federal nº 14. 133/2021. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar os termos deste edital de chamamento p�blico, medianteprotocolo junto ao setor de licita�es do munic�pio de fagundes varela, ou por meio eletr�nico disponibilizado pelaadministra��o, observados os prazos e condi�es estabelecidos na lei federal no ****.
O descumprimento de quaisquer obrigações previstas no edital, termo de referência, termo de credenciamento ou legislação aplicável pode levar à suspensão ou descredenciamento. o credenciamento ter� vig�ncia de 12 doze meses, contados da assinatura do respectivo termo decredenciamento, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma da lei federal no ****, desde quemantidas as condi�es que ensejaram o credenciamento e haja interesse da administra��o. 9. 5. durante toda a vig�ncia do credenciamento, a credenciada dever� manter todas as condi�es de habilita��o, qualifica��o t�cnica, regularidade fiscal, trabalhista e sanit�ria exigidas neste edital, sob pena de suspens�o oudescredenciamento.
