Prefeitura Municipal De Fagundes Varela
encerramento do Processo Adm inistrativo referente ao Chamamento Público n 002/2020 , destinado ao credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de tributos e demais receitas municipais por meio do DAM Documento de Arrecadação Municipal. O encerramento decorre da super veniência do Processo Licitatório n 797/2025 Pregão Eletrônico n 040/2025, que instituiu novo modelo de arrecadação por boleto bancário registrado, com QR Code para pagamento via PIX, tornando o chamamento incompatível