O edital refere-se a um registro de preços para aquisição de combustíveis (óleo diesel S10) para a frota municipal de Cerro Grande RS. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item. As propostas devem ser enviadas até 08/06/2026. A licitante vencedora deverá possuir posto de abastecimento 24h no município. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e ateste da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a manutenção da regularidade fiscal e trabalhista, e as sanções administrativas em caso de descumprimento.
O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da administração municipal, mediante emissão de autorização de fornecimento pelo órgão ou secretaria requisitante. O abastecimento ocorrerá em estabelecimento próprio da contratada, situado na sede do município de Cerro Grande RS.
O pagamento será efetuado, preferencialmente por meio de transferência bancária para conta de titularidade da contratada informada na nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias, contado da liquidação da despesa, após o recebimento da nota fiscal e o ateste da regular execução do objeto pelo setor competente.
A garantia e demais condições a ela referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, justiça trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 7 do edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 11 do edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 6 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
A estimativa do valor total da contratação é de R$ ****,00.