Licitações de Festas Rodeio

As condições ou critérios de pagamento estão previstas no TR.

Não haverá exigência de garantia da contratação, por ser um serviço comum.

O critério de julgamento será menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnico-profissional e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Considerando que a avaliação prévia do local de realização do evento é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades dos serviços a serem executados, as licitantes deverão declarar que possuem conhecimento do local e das condições necessárias para a montagem das estruturas, realização das provas de rodeio, instalação de equipamentos e demais serviços correlatos, sendo-lhes assegurado o direito de realizar vistoria prévia no local do evento. A vistoria prévia poderá ser substituída por declaração formal assinada pelo responsável da licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação administrativa.

Não há exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

****

O tipo de licitação é menor preço global.

Os animais deverão ser entregues com antecedência mínima de 4 horas antes do início das atividades de cada evento, e a retirada total em até 12 horas após o seu encerramento.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º dia útil de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos exigidos, no prazo de até 30 dias corridos.

A contratante optou por não exigir a prestação de garantia de execução contratual, considerando a natureza dos serviços e o baixo risco de inadimplemento.

O regime de execução será de empreitada por preço unitário, com pagamento efetuado por procedimento efetivamente realizado, conforme os valores unitários estabelecidos no Anexo I.

Para habilitação, os interessados deverão apresentar os documentos solicitados no item 3 do Anexo I, comprovando capacidade para executar os serviços e regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e, quando cabível, sanitária e operacional.

O descumprimento das obrigações sujeitará o credenciado a advertência, multa, suspensão temporária de participação em credenciamentos e impedimento de contratar com a administração pública, ou declaração de inidoneidade.

Dos atos do agente de contratação caberá recurso no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do resultado da habilitação.

O credenciado poderá ser descredenciado a qualquer tempo por solicitação própria, ou por iniciativa da administração pública em casos de descumprimento das condições estabelecidas, não atendimento às convocações, prática de atos ilícitos, perda das condições de habilitação ou por interesse público.

O custo estimado anual global da presente contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais).

O objeto deverá ser executado estritamente durante o período programado para a realização da Expôjur (17 a 19 de julho de 2026). Todas as estruturas deverão estar montadas e testadas antes da abertura oficial do evento, e a desmontagem e limpeza deverão ocorrer imediatamente após o encerramento das festividades. odas as estruturas metálicas, arena, camarotes e sistemas de somimagem deverão estar totalmente montados, testados. . . antes da abertura oficial do evento.

O pagamento será efetuado até o 10º dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços e após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal e liquidação da despesa. o pagamento será efetuado até o 10o décimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços e após o recebimento definitivo do objeto. . .

A contratada deverá executar os serviços em conformidade com o termo de referência e a proposta, fornecer infraestrutura de apoio, apresentar licenças e taxas, seguro de vida e acidentes para profissionais, e arcar com todos os encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais. executar os serviços em estrita conformidade com as especificações constantes deste termo de referência e da proposta adjudicada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos em formato digital no prazo de 3 horas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida para contratação. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O licitante que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência multa impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar exequibilidade, ou descumprir exigências formais não essenciais. será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vA­cios insanáveis não obedecer A s especificações técnicas contidas no termo de referência apresentar preços inexequA­veis. . .

O valor estimado dos serviços é de R$ ****,00. o custo estimado dos serviços é de r ****, 00 quatrocentos e sete mil reais.