Lote 3: R$ ****,00 - SISTEMA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES. Especificação: Sistema informatizado corporativo destinado ao gerenciamento, controle, regulação e fiscalização das diferentes modalidades de transporte regulamentadas pelo município, permitindo à SMTT exercer suas atribuições administrativas, operacionais e fiscalizatórias de forma integrada, segura e conforme a legislação vigente. O sistema deverá possuir arquitetura modular e integrada, contemplando a gestão de diferentes modalidades de transporte, com acesso controlado conforme o perfil do usuário; Deverá englobar módulos específicos para a gestão do transporte individual e coletivo, incluindo, entre outros: Transporte individual por táxi; Transporte escolar; Transporte coletivo por ônibus; Transporte por mototáxi; Os sistemas deverão permitir o cadastro, controle e gerenciamento de veículos, permissionários, operadores, pontos autorizados, linhas, itinerários e demais informações necessárias à regulação de cada modalidade; Deverá possibilitar a emissão, controle, renovação e impressão de autorizações e alvarás, garantindo que apenas operações regulares e em conformidade com os critérios legais possam ser autorizadas; Deverá contemplar funcionalidades de verificação de regularidade administrativa e legal, incluindo controle de documentação obrigatória, registro de pendências, impedimentos e histórico de regularizações; Deverá permitir o acompanhamento operacional das atividades reguladas, incluindo monitoramento da frota, controle de cumprimento de linhas, itinerários, horários e demais parâmetros definidos pela administração; Deverá dispor de módulos de fiscalização e controle, permitindo o registro de ocorrências, apoio à atuação dos agentes de trânsito e subsídio às ações fiscalizatórias em campo; As bases de dados do sistema deverão ser integradas ao sistema de talonário eletrônico, possibilitando a consulta imediata da regularidade de veículos, operadores e autorizações durante a fiscalização; Deverá disponibilizar módulos administrativos para inclusão, al
Lote 1: R$ ****,00 - SISTEMA DE ESTATÍSTICA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. Especificação: Sistema informatizado corporativo destinado ao registro, consolidação, tratamento e análise estatística de acidentes e ocorrências de trânsito em âmbito municipal. Deverá permitir o cadastro estruturado de acidentes e ocorrências de trânsito, com registro de informações como data, hora, localização, tipo e classificação da ocorrência, bem como dados complementares necessários à análise estatística; O cadastro deverá ser realizado por meio de interface gráfica amigável, com utilização de campos apropriados à natureza das informações, garantindo padronização e redução de inconsistências nos dados; Deverá utilizar bases previamente cadastradas de vias, logradouros ou localidades, permitindo a padronização das informações geográficas; Deverá possuir módulo de estatísticas e análises capaz de processar os dados cadastrados e gerar informações consolidadas para apoio à tomada de decisão; Deverá permitir a geração de relatórios estatísticos, com visualização direta no sistema, possibilidade de impressão e exportação em formato PDF; Deverá dispor de ferramentas de filtro e consulta avançada, permitindo pesquisas por período, localização, tipo de ocorrência e combinação de múltiplos critérios; Deverá permitir a consolidação de dados oriundos de diferentes órgãos e entidades, possibilitando integração com informações de trânsito, atendimento de emergência, segurança pública, saúde e outros correlatos; O sistema deverá suportar múltiplos usuários simultâneos, armazenar grande volume de registros históricos e processar consultas e relatórios sem prejuízo de desempenho; Deverá operar com atualizações em tempo real e apresentar tempo de resposta compatível com uso institucional contínuo; Deverá possuir mecanismos de segurança da informação, com controle de acesso por login e senha, perfis de usuários configuráveis e registro das operações realizadas; O sistema deverá permitir manutenção, suporte técnico e evolução funcional, garantindo disponibilidade, correção de
Lote 2: R$ ****,00 - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO. Especificação: Sistema informatizado corporativo destinado ao processamento, gerenciamento, controle e acompanhamento de autos de infração de trânsito, provenientes de diferentes modalidades de fiscalização, atuando como plataforma centralizadora das infrações no âmbito municipal. Deverá permitir o recebimento, armazenamento e processamento de infrações oriundas de múltiplas fontes, tais como fiscalização eletrônica, dispositivos móveis utilizados por agentes de trânsito e sistemas externos integrados; Deverá possibilitar o gerenciamento de imagens, vídeos e demais registros vinculados aos autos de infração, mantendo todos os dados associados a uma base centralizada; Deverá possuir estrutura modular e escalável, contemplando funcionalidades de processamento, validação, consulta, estatísticas e relatórios de infrações; Deverá permitir a geração de relatórios estatísticos e gerenciais, com visualização no sistema, possibilidade de impressão e exportação em formato PDF; Deverá disponibilizar ferramentas de filtro e consulta avançada, permitindo pesquisas por período, tipo de infração, modalidade de fiscalização, localidade e combinação de múltiplos critérios; Deverá possibilitar integração com outros sistemas institucionais, incluindo sistemas de recursos de infração, atendimento ao cidadão, controle de arrecadação e bases externas de trânsito; Deverá suportar alto volume de dados, armazenamento de registros históricos, acesso simultâneo de múltiplos usuários e operação contínua em ambiente de missão crítica; Deverá possuir mecanismos de segurança da informação, com autenticação por login e senha, controle de acesso por perfil e rastreabilidade das operações realizadas; O sistema deverá permitir manutenção, suporte técnico e evolução funcional contínua, assegurando disponibilidade, conformidade legal e integração com novos dispositivos e sistemas de fiscalização.
Lote 3: R$ ****,00 - SISTEMA DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTES. Especificação: Sistema informatizado corporativo destinado ao gerenciamento, controle, regulação e fiscalização das diferentes modalidades de transporte regulamentadas pelo município, permitindo à SMTT exercer suas atribuições administrativas, operacionais e fiscalizatórias de forma integrada, segura e conforme a legislação vigente. O sistema deverá possuir arquitetura modular e integrada, contemplando a gestão de diferentes modalidades de transporte, com acesso controlado conforme o perfil do usuário; Deverá englobar módulos específicos para a gestão do transporte individual e coletivo, incluindo, entre outros: Transporte individual por táxi; Transporte escolar; Transporte coletivo por ônibus; Transporte por mototáxi; Os sistemas deverão permitir o cadastro, controle e gerenciamento de veículos, permissionários, operadores, pontos autorizados, linhas, itinerários e demais informações necessárias à regulação de cada modalidade; Deverá possibilitar a emissão, controle, renovação e impressão de autorizações e alvarás, garantindo que apenas operações regulares e em conformidade com os critérios legais possam ser autorizadas; Deverá contemplar funcionalidades de verificação de regularidade administrativa e legal, incluindo controle de documentação obrigatória, registro de pendências, impedimentos e histórico de regularizações; Deverá permitir o acompanhamento operacional das atividades reguladas, incluindo monitoramento da frota, controle de cumprimento de linhas, itinerários, horários e demais parâmetros definidos pela administração; Deverá dispor de módulos de fiscalização e controle, permitindo o registro de ocorrências, apoio à atuação dos agentes de trânsito e subsídio às ações fiscalizatórias em campo; As bases de dados do sistema deverão ser integradas ao sistema de talonário eletrônico, possibilitando a consulta imediata da regularidade de veículos, operadores e autorizações durante a fiscalização; Deverá disponibilizar módulos administrativos para inclusão, al
Lote 4: R$ ****,00 - SISTEMA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO VINCULADO A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES ( JARI). Especificação: Sistema informatizado corporativo destinado ao gerenciamento integral dos processos administrativos de defesa prévia e julgamento de recursos de infrações de trânsito, em conformidade com a legislação vigente, assegurando os princípios do contraditório, ampla defesa, legalidade e publicidade. Deverá permitir o registro, protocolo e acompanhamento de contestações e recursos administrativos, apresentados de forma presencial ou por meios eletrônicos integrados; Deverá realizar a vinculação automática dos recursos aos respectivos autos de infração, permitindo o controle de prazos, status processual e histórico das demandas; Deverá possibilitar a gestão e visualização integrada de documentos, imagens e registros vinculados aos processos administrativos, incluindo autos de infração, documentos apresentados e decisões proferidas; Deverá dispor de módulo destinado ao julgamento de defesas prévias e recursos, permitindo o registro de votos, decisões e consolidação dos resultados pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações; Deverá permitir a emissão de decisões e imposições de penalidades, integrando- se ao sistema de gerenciamento de multas para atualização do status das infrações; Deverá contemplar funcionalidades para solicitação e análise de transferência de pontuação, bem como outras demandas administrativas relacionadas às infrações; Deverá disponibilizar módulos administrativos para manutenção de cadastros e atualização de dados necessários ao correto funcionamento do sistema; Deverá possuir módulo de relatórios, estatísticas e auditoria, com visualização no sistema, impressão e exportação em formato PDF; Deverá permitir integração com o portal institucional do município, possibilitando a publicação e consulta das decisões administrativas, assegurando transparência; Deverá possuir mecanismos de segurança da informação, com controle de acesso por perfil, segregação de funções e rastr
