Ministério Da Educação/Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares/Sede/Hospital Universitário Cassiano Antônio De Morais

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação. As condições de entrega serão definidas no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica o período de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por grupo e item, conforme explicitado no edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF e apresentar os documentos necessários para comprovar a capacidade jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh, em casos como fraude à licitação, não celebração da ata de registro de preços ou contrato, e apresentação de documentação falsa.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital menciona que, caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos é de até 2 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, podendo ser apresentado por forma eletrônica até às 23h59min da data limite.

O valor estimado da contratação é de caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O edital prevê a aquisição de produtos para saúde, com um prazo de vigência das atas de registro de preços de 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), podendo ser prorrogado por igual período. A descrição detalhada do objeto, contendo as especificações técnicas, unidades de medida, quantidades estimadas e demais informações constam no anexo I.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido pela EBSerh, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto no RCC 3. 0. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

Comete infração administrativa, sujeita à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal, o licitante que: tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; demonstre não possuir idoneidade para contratar com a EBSerh em virtude de atos ilícitos praticados; convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar a ata de registro de preços; convocado dentro do prazo de validade da sua proposta ou da vigência da ata de registro de preços, não celebrar o contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; fraudar a licitação.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. O local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras será divulgado por meio de mensagem no sistema, e a presença será facultada a todos os interessados. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até às 23h59min do dia 26/03/2026, por meio do correio eletrônico ***@***. *. *, ou, por escrito, no endereço indicado no cabeçalho do edital, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Conforme o art. 30, § 1º, do RCC 3. 0, os preços referenciais desta contratação são sigilosos, sendo divulgados apenas após a fase de lances na etapa externa da licitação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que as despesas estão programadas em dotação orçamentária própria.

O edital não especifica o tipo ou valor da garantia, mas menciona a perda da garantia de proposta em caso de descumprimento.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos previstos no edital, com a fase de habilitação sucedendo as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções administrativas como suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSERH, além de multas e responsabilidade civil e criminal.

O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria técnica, mas prevê a possibilidade de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, mas menciona que, caso o termo de referência exija, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-las.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos é de até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O valor estimado para a contratação será de caráter sigiloso e tornado público apenas após o encerramento do envio de lances.