Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na organização e execução completa do evento 26ª Festa da Leitoa no Tacho, a ser realizado de 14 a 16 de agosto de 2026, em Lobato/PR. O valor máximo estimado é de R$ ****,18. A sessão virtual ocorrerá em 10 de agosto de 2026. A licitação adota a inversão de fases, com habilitação antecedendo propostas. O pagamento está condicionado à liberação de recursos do convênio SETU nº 0437/2026. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no portal Transparência do município e no site www. ***. *. *
O pagamento ficará condicionado à efetiva liberação dos recursos financeiros provenientes do termo de convênio nº 0437/2026 SETU, observadas as disposições legais aplicáveis. Em razão das restrições previstas no art. 73 da Lei Federal nº 9. 504/1997 (Lei das Eleições), caso a execução contratual ocorra durante o período de vedação às transferências voluntárias de recursos do Estado aos Municípios, os pagamentos dependerão do término da vedação legal e da regular liberação dos recursos pelo órgão concedente, estimando-se sua realização a partir de 30 dias após 25 de outubro de 2026, ou em outra data que venha a ser definida em razão do calendário eleitoral ou da efetiva disponibilidade financeira do convênio.
O critério de julgamento será menor preço global.
A licitação adota a inversão de fases, com a análise da documentação de habilitação ocorrendo anteriormente ao julgamento das propostas. Os documentos de habilitação e proposta serão encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08h20min do dia 10 de agosto de 2026.
O licitante ou a contratada que praticar qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, sem prejuízo da responsabilidade civil, administrativa e penal cabível, assegurados o contraditório e a ampla defesa em regular processo administrativo. As sanções administrativas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
O prazo final para apresentação de pedidos de esclarecimentos e impugnações será até as 00h00min do dia 05/08/2026, correspondente ao terceiro dia útil anterior à data designada para a abertura da sessão pública.
A inversão de fases visa restringir a fase competitiva exclusivamente às empresas aptas, reduzindo a possibilidade de recursos decorrentes de inabilitações posteriores e evitando retrabalho administrativo.
O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,18.