A contratação visa a recuperação e melhoria das vias urbanas de Lobato/PR, com recapeamento asfáltico e execução de passeios públicos. O prazo de execução da obra é de 06 meses, e a vigência do contrato é de 12 meses. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. A execução será de forma indireta, e a fiscalização será realizada por servidores designados, incluindo a engenheira Ana Paula Kaneko. A contratação é custeada com recursos do convênio n 816/2026-SECID.
O prazo de execução da obra será de 06 meses conforme cronograma físico financeiro, contado a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme as medições aprovadas, mediante a apresentação da nota fiscal e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.
A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.
Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar através do balanço patrimonial do exercício de 2024, o patrimônio líquido no valor de R$ ****.
A multa moratória será de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
O município de Lobato facultará a realização de vistoria nos locais de execução dos serviços às empresas interessadas em concorrer.
A contratada será responsável por danos causados diretamente ao município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução do objeto.
O valor de referência do presente procedimento de contratação é de R$ ****,04.
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