O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de materiais de expediente, com o objetivo de atender às secretarias municipais. A disputa ocorrerá na plataforma BLL Compras. As propostas podem ser enviadas até 08/06/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas MEI e EPP equiparadas têm exclusividade para itens com valores menores que R$ ****,00. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, via sistema BLL ou pelo e-mail ***@***. *. * habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogada. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e atesto da secretaria solicitante.
O fornecimento dos produtos será de forma parcelada, no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da entrega da devida solicitação de fornecimento SF, expedida pelo depto de compras, conforme as necessidades das secretarias. As entregas dos produtos deverão ser feitas de segunda a sextafeira, entre os horários das 08:00 as 11:30 e das 13:00 as 17:00h, nos endereços indicados na solicitação de fornecimento SF.
O pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, estando condicionado à aceitação e atesto da secretaria solicitante.
A presente licitação reger-se-á pelo tipo: menor preço item.
Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação de habilitação somente será exigida do licitante vencedor na forma do art. 63, ii da lei ****, de 2021.
Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento sobre os termos do edital deste pregão.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,22.
