O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de pilhas, baterias e periféricos de informática, destinado às secretarias do município de Barbosa Ferraz/PR. A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) sediados localmente. O prazo para impugnações e esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A data de abertura das propostas é 09/03/2026, com início da disputa de lances em 30/03/2026. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,20. Não há exigência de garantia contratual. A substituição de produtos defeituosos deve ocorrer em até 5 dias úteis. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 20 dias após o atesto da nota fiscal.
O fornecimento dos materiais ocorrerá de forma parcelada, mediante solicitação formal, com entrega em até 2 dias úteis a partir do recebimento da solicitação, salvo justificativa aceita pela administração.
O pagamento será realizado em até 20 dias do mês subsequente ao atesto da nota fiscal, após comprovação do adimplemento e regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
Os equipamentos e periféricos de informática deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação de 12 meses, quando aplicável.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com tratamento diferenciado para ME/EPP/MEI.
O licitante e o contratado sujeitam-se a sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do lote ou contrato.
Não será exigida a apresentação de amostras por ocasião da licitação. O controle de qualidade se dará mediante atestes técnicos realizados pelo setor demandante.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,20.
