Credenciamento de leiloeiro oficial para realizar e conduzir leilões presenciais e online/virtual simultaneamente em Rubim/MG. Remuneração por comissão de 5% paga pelo arrematante, sem ônus para a administração. Envio de documentos via www. ***. *. * a partir de 19/10/2026. Sorteio em 29/10/2026. Vigência de 12 meses, prorrogável. Necessário registro na JUCEMG e declaração de capacidade para leilão online.
O prazo para retirada dos bens arrematados é de 02 dias úteis a contar do leilão ou da efetiva disposição do crédito. Conforme edital: os arrematantes terão o prazo de 02 dois dias úteis, a contar do leilão ou da efetiva disposição do crédito em favor da prefeitura, para a retirada dos bems arrematados.
O pagamento da arrematação deve ocorrer até o final do leilão. A comissão do leiloeiro é paga diretamente pelo arrematante. Conforme edital: o pagamento do valor da arrematação deverá ocorrer até o final do leilão.
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, incluindo registro na JUCEMG e atestado de leilões realizados. Conforme edital: certidão de matrícula como leiloeiro oficial ou declaração atestando a regularidade do leiloeiro oficial, junto a junta comercial do estado de minas gerais jucemg.
Multa de mora de 0,5% ao dia, multa compensatória de 10% por inexecução parcial e 20% por inexecução total, além de outras sanções. Conforme edital: multa de mora de 0, 5 meio por cento por dia e multa compensatória de 10 dez por cento, incidente sobre o valor do contrato ou da parcela inadimplida.
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 05 dias úteis após a publicação oficial. Conforme edital: devendo protocolar pedido até o prazo de 05 cinco dias úteis após a publicação oficial deste edital.
Será inabilitado quem deixar de apresentar documentação, apresentá-la com vícios, contrariar exigências do edital ou tiver documentos com prazos expirados. Conforme edital: será considerado inabilitado o leiloeiro oficial que deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la com vícios/defeitos, contrariar qualquer exigência contida neste edital.
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