Licitações de Contratacao Leiloeiro Oficial Conducao Publi

O edital não especifica um prazo de entrega para os bens alienados, mas sim para a prestação de contas do leiloeiro, que deve ocorrer em até 5 dias úteis contados da data de realização do leilão.

O edital informa que pela prestação de serviços o leiloeiro oficial credenciado receberá em caso de bens imóveis, o percentual de 3 três por cento sobre o valor das vendas realizadas, a ser pago pelocomprador no ato da arrematação.

O edital indica que ão haverá exigência da garantia da contratação das artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que após a verificação de toda documentação de habilitação, no prazo de até 10 dez dias úteis contados do prazo indicado no item 1. 6 deste edital, os leiloeiros serão relacionados em uma lista prévia com todos os habilitados em ordem alfabética nesta fase preliminar, o nome leiloeiro receberá 1 um número que o identificará quando do sorteio de classificação para a listagem na fase de classificação final.

O edital exige que os leiloeiros sejam devidamente matriculados na junta comercial de são paulo jucesp, conforme instruçãonormativa drei no ****, com redação atual, e ainda, que atenderem a todas as exigências desteedital e seus anexos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o artigo 155 da Lei 14. 133/2021.

O edital menciona que os leiloeiros deverão dispor de equipe qualificada para vistoriar os bens imóveis, auxiliar na avaliação, elaboração de registros fotográficos e organização das informações para formação dos lotes, bem como acompanhar e fiscalizar as visitas aos imóveis.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. e que a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

O edital não apresenta um valor estimado total, pois a remuneração do leiloeiro é baseada em comissão de 3% sobre o valor das vendas, paga pelo comprador.