Licitações de Contratacao Leiloeiro Oficial Conducao Publi

A taxa de comissão será paga somente pelo arrematante, fixada em 5% sobre o bem arrematado. O valor devido pelo arrematante ao leiloeiro será feito diretamente ao leiloeiro. Nenhum valor será pago pela administração pública.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento administrativo auxiliar de credenciamento, sendo convocado os credenciados por meio de rodízio conforme ordem de classificação de envio de declaração de credenciamento.

Serão credenciados leiloeiros oficiais que apresentarem documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, multa de 0,5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O leiloeiro deverá disponibilizar representante, em períodos previstos em edital, no local onde se encontram os bens a serem leiloados, para visitação de eventuais interessados. ealizar rigorosa vistoria dos bens, arcando com eventuais custos necessários.

Não haverá exigência de amostra.

Prazo de impugnação e solicitação de esclarecimentos: 02/07/2026.

Poderá ocorrer descredenciamento em caso de descumprimento do instrumento, cometimento reiterado de faltas, razões de interesse público, ou se o leiloeiro não mantiver atualizada a documentação de regularidade fiscal e trabalhista.

O licitante vencedor será comunicado do resultado da licitação e terá prazo de 10 dias úteis para início da execução dos serviços, sob pena de decair o direito à contratação.

O leiloeiro receberá percentual de 5% sobre o valor de venda de cada bem arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão. Não cabe ao CRECI qualquer responsabilidade pela cobrança da comissão.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

A licitante ou contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A apresentação de declarações falsas sujeitará as licitantes às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento da licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O leilão deverá ser realizado em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, com conclusão de todos os serviços em até 60 dias corridos.

O contratado será remunerado exclusivamente através de comissão percentual sobre o valor dos bens arrematados, paga diretamente pelos arrematantes. O SAAE não realizará qualquer pagamento ao contratado.

O critério de julgamento será o de maior desconto, aferido pelo maior percentual de repasse à administração sobre o valor de 5% obtido na comissão a ser paga pelo arrematante comprador dos bens.

Para fins de habilitação, o licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e outras declarações exigidas no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a atrasos, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado é de R$ 5,00.

O leilão deverá ser realizado em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato, com conclusão de todos os serviços em até 60 dias corridos.

O contratado será remunerado exclusivamente através de comissão percentual sobre o valor dos bens arrematados, paga diretamente pelos arrematantes. O SAAE não realizará qualquer pagamento ao contratado.

O critério de julgamento será o de maior desconto, aferido pelo maior percentual de repasse à administração sobre o valor de 5% obtido na comissão a ser paga pelo arrematante comprador dos bens.

Para fins de habilitação, o licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e outras declarações exigidas no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a atrasos, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado é de R$ 5,00.