Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços de leiloeiro oficial. A sessão virtual ocorrerá em 08 de abril de 2026, às 09h. As propostas podem ser enviadas até às 08h45min do mesmo dia. O critério de julgamento é o de maior desconto. A remuneração do leiloeiro será paga pelos arrematantes através de comissão sobre o valor de cada lote arrematado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis. Documentos de habilitação devem ser enviados em até 02 horas após a declaração de vencedor. O prazo para manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos. O contrato terá vigência de 06 meses, prorrogável. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser realizados até 03 dias úteis anteriores à abertura da sessão.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias após a assinatura do contrato e a publicação do edital do leilão deverá ocorrer em até 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato.
O edital informa que a contratante não terá nenhuma despesa com o pagamento da contratada, a qual terá seus serviços pagos pelos arrematantes através da comissão , sobre o valor de cada lote arrematado, não sendo devida ao leiloeiro nenhuma outra remuneração a título de taxa administrativa ou equivalente por parte desta administração.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o de maior desconto incidente sobre o percentual máximo de comissão fixado no edital.
O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários, incluindo registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal e certidão negativa de falência.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas (de 5% a 10% do valor atualizado do contrato para atrasos, e 15% sobre o valor total do contrato para descumprimento de obrigações), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser realizadas exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O edital indica que a presente contratação não envolve dispêndio direto de recursos públicos, tendo em vista que a remuneração do leiloeiro oficial será realizada exclusivamente pelos arrematantes, mediante pagamento de comissão incidente sobre o valor dos bens arrematados.
