Licitações de Reboque Carretinha

Concordância com o prazo de entrega conforme termo de referência, após a emissão da autorização de fornecimento ou da assinatura do contrato.

O pagamento segue cronograma: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte.

A garantia deve ser conforme termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação é definida por este edital e seus anexos, exigindo comprovação de capacidade técnico-operacional e regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas sem data serão consideradas como emitidas na data limite para entrega dos documentos proposta.

O valor total para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,00.

O prazo limite para a entrega do objeto não ultrapassar o período de 30 trinta dias corridos a partir do momento em que a nota de empenho for recebida pela empresa vencedora.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias da liquidação da documentação.

O licitante deverá prover garantia mínima de dois anos, a contar da data de entrega.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica, quando exigida no edital.

As sanções incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 trinta dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, devalor zero ou inexequíveis.

O valor total estimado é de ****,67.

O objeto arrematado será retirado pelo arrematante somente após compensação das transferências bancárias, pagas ao SAAE de Manhuaçu, conforme estabelecido no item 9 deste edital durante o horário de expediente, mediante agendamento prévio. O arrematante vencedor que não retirar o bem móvel no prazo de 30 trinta dias após o leilão perderá o direito ao bem adquirido, assim como pagamento já efetuado, sendo o bem incluído novamente ao patrimônio do SAAE.

As contas para efetuar o pagamento de 100% do valor do lote arrematado ao SAAE de Manhuaçu, será Banco do Brasil, ag. : ****, conta ****, CNPJ: ****, razão social Serviço Autônomo de Água e Esgoto, através de depósito bancário. Em caso de dúvidas quanto ao pagamento fica disponível o endereço eletrônico: ***@***. *. *

O leilão é do tipo maior lance por lote.

Poderão participar do leilão todas as pessoas físicas maiores e capazes, e as pessoas jurídicas devidamente constituídas que não se encontram em hipóteses previstas em lei de vedação à participação em procedimento.

Na hipótese de anulação resguardados o contraditório e a ampla defesa não terá o arrematante direito à restituição do valor pago se houver, de qualquer forma, concorrido para a prática de ilegalidade. valor de 20 vinte por cento do valor do lance vencedor: será recolhido ao contratante a título de multa

Os bens objeto deste leilão poderão ser visitados pelos interessados no local, horário e data especificados: local: pátio da sede do SAAE, situado na avenida doutor Jorge Hannas, s/n bairro: bom jardim nesta cidade.

O procedimento recursal observará integralmente o disposto no art. 165 da lei nº 14. 133/2021. A intenção de interposição de recurso deverá ser manifestada de forma imediata e motivada durante a sessão correspondente, sob pena de preclusão. Manifestado o interesse, será concedido prazo de 03 três dias úteis para apresentação das razões recursais, contados da data da sessão.

A participação do licitante neste leilão importa no conhecimento e aceitação das normas deste edital. Nenhuma alegação de desconhecimento será aceita pelo SAAE como justificativa capaz de eximir o arrematante de suas obrigações, nem de sofrer a imposição das penalidades porventura cabíveis.