O edital trata do fornecimento de 40 kits de padaria para atender a agricultura familiar em diversos municípios da Bahia. A licitação será na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de entrega é de até 60 dias após a assinatura da ordem de fornecimento. A garantia dos equipamentos é de 12 meses. A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no ***@***. *. * prazo para assinatura do contrato é de 30 dias.
O prazo de entrega será de até 60 sessenta dias a contar da data da assinatura da ordem de fornecimento, admitindo-se a sua prorrogação nos termos que a lei autoriza.
Os pagamentos serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização da car.
A garantia dos equipamentos ou da prestação do serviço será por um período mínimo de 12 doze meses, a partir da data de entrega técnica do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos moldes expostos na totalidade do art. 54, i da lei 13. 303/2016.
Os documentos previstos no anexo II, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, observado o art. 48 da lei n ****, de 2023, e às demais cominações legais, nos termos disciplinados em regulamento do estado da bahia, resguardado o direito à ampla defesa e do contraditório.
Caso a avaliação prévia do local de execução seja imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia art. 63, 2, da lei n ****, de 2021.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostras, avaliação de conformidade, prova de conceito, entre outros testes, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
