Licitação para contratação de empresa especializada na construção de unidades habitacionais em Pirambu/SE. A sessão pública ocorrerá em 19 de junho de 2026, às 09h00, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. A visita prévia ao local é obrigatória e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * prazo de execução dos serviços é de 12 meses.
O prazo para execução dos serviços será de 12 meses, tendo o contrato o prazo de vigência de 12 meses contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurando a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.