Credenciamento de instituições privadas de ensino superior para qualificação em curso superior tecnólogo. O custeio direto para alunos egressos da rede pública é de R$ 97,00 mensais por aluno. Para servidores públicos, deve ser oferecido desconto mínimo de 20% em mensalidades. O credenciamento não obriga a contratação. O prazo de vigência do edital é de 14/09/2026 a 14/09/2027. A escolha da instituição cabe ao beneficiário. Não se aplicam critérios de julgamento por menor preço ou disputa de lances.
O custeio direto é de R$ 97,00 mensais por aluno, e os servidores são responsáveis pelo pagamento individual de suas mensalidades.
Não haverá exigência da garantia de proposta nem da garantia da contratação.
A escolha da instituição de ensino caberá exclusivamente ao beneficiário do programa aluno egresso ou servidor público entre as instituições credenciadas.
Serão exigidos documentos previstos no anexo iii para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de fornecimento e/ou execução dos serviços.
Não se aplica ao contrato, tendo em vista que sua natureza consiste na prestação de serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da análise inicial do credenciamento.
O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado de São Paulo.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.