O edital prevê a contratação de uma empresa especializada para a
revisão do Plano Diretor do município de Marliéria e dos Planos de Manejo das APAs Belém e Jacroá. São exigidos documentos de habilitação, com possibilidade de substituição ou complementação em casos específicos. O processo de seleção será por concorrência eletrônica, com critério de melhor
técnica e preço. O prazo para execução dos serviços é de 12 meses, com entregas intermediárias. O contratante poderá conceder bônus por antecipação de etapas, com limite de 5% do valor total do contrato. Existem penalidades por atraso, podendo chegar à rescisão contratual. O edital especifica os critérios de avaliação da proposta
técnica, incluindo experiência, qualificação da equipe e metodologia. São exigidos profissionais com registro no CREA e CAU, com experiência comprovada em elaboração e
revisão de planos diretores e planos de manejo. O edital detalha as etapas do processo, incluindo diagnóstico, participação social, formulação de diretrizes, aprovação e consolidação. O edital também especifica os produtos finais esperados, como minutas de leis, planos de manejo, relatórios e mapas. O edital prevê a possibilidade de participação de consórcios de empresas. O edital especifica as condições de pagamento, prazo de entrega e critérios de seleção da contratada. O edital também especifica as penalidades por infrações administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital prevê a possibilidade de impugnação e esclarecimentos, com prazos definidos. O edital especifica as condições de pagamento, com prazo de até 30 dias após a aceitação da nota fiscal. O edital especifica o foro competente para eventuais disputas.