Licitações de Servico Imagens

O edital prevê que a prestação de serviços terá início em até 5 (cinco) dias úteis, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

A seleção dos contratados será realizada por meio de procedimento de credenciamento, modalidade prevista como hipótese de inexigibilidade de licitação.

Para habilitação, as empresas interessadas deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para impugnação do edital é a partir da publicação do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha que as condições técnicas e específicas para a execução do objeto estão fixadas no item 1 do termo de referência, anexo I deste edital.

As condições de pagamento dos serviços estão fixadas no item 7 do termo de referência, anexo I deste edital.

O edital não especifica informações sobre a garantia.

O julgamento das propostas de preços será pelo critério do menor preço global do grupo e itens, sendo declarada vencedora a licitante que apresentar o menor preço e que atender a todos os requisitos e exigências do certame.

Os documentos e declarações previstos no item 8 do termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Nos termos dos arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/2021, serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de idoneidade e multa, conforme as hipóteses descritas no edital.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,69.

O prazo de entrega será conforme disposto no anexo I deste edital.

O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal.

Os serviços de manutenção preventiva terão 90 dias de garantia. As peças deverão ter garantia conforme a indicação dos fabricantes, com mínimo de 12 meses na ausência de indicação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica.

As licitantes estarão sujeitas às sanções administrativas previstas nos arts. 155 à 163 da Lei n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A critério da autoridade competente, não será exigida a apresentação de amostras.

Pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao edital podem ser apresentados em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas detalha as obrigações da contratada em relação à execução dos serviços e prazos contratuais.

O edital prevê que O pagamento decorrente do fornecimento, objeto desta licitação será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, ao fgts e à seguridade social e regularidade trabalhista vigentes.

O edital prevê que os serviços de manutenção preventiva e corretiva e garantia estão incluídos no lote 1, item 1, com 24 unidades de serviço, mas não especifica o período de garantia.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital prevê que Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser anexados no portal em até 2 duas horas.

O edital prevê que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 2. 1 advertência 2. 2 multa 2. 3 impedimento de licitar e contratar e 2. 4 declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.