Licitações de Servico Imagens

O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Teixeirópolis em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. O prazo de garantia contratual do equipamento, complementar à garantia legal prevista no lei n ****, será de no mínimo 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada mediante declaração de conhecimento das condições locais, registro na ANVISA e registro sanitário dos produtos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste procedimento de contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.

O edital prevê prazos máximos de entrega de até 72 horas para exames hematológicos e bioquímicos de rotina, e até 30 dias para exames citopatológicos (Papanicolau). Casos de urgência terão prioridade absoluta.

O pagamento será efetuado mensalmente, com base nos exames efetivamente realizados e validados, utilizando os códigos e valores da tabela SUS SIGTAP. O prazo para pagamento é de até 30 dias após o protocolo da nota fiscal.

O julgamento será por credenciamento, de caráter isonômico, contínuo e não competitivo, aberto a todos os interessados que atendam aos requisitos técnicos, jurídicos, fiscais e regulatórios.

A habilitação jurídica e técnica envolve comprovação de registro no CRBM, registro do responsável técnico, cadastro no CNES, atestados de capacidade técnica, alvará sanitário e atendimento à RDC ANVISA nº 302/2005.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A habilitação inclui uma vistoria técnica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para efetiva inclusão da instituição no banco de prestadores.

O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis a contar da data de sua publicação.

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto.

É exigida garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado da contratação. Não há exigência de garantia de contrato.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será comprovada por meio de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,83.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses, a contar da assinatura, prorrogável por igual período.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, contra a apresentação de relatório de prestação de serviços e respectiva nota fiscal/fatura, condicionado à aprovação do fiscal do contrato.

O edital não menciona a exigência de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 01 hora, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 156 a 162 da Lei n. 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

Os exames deverão ser realizados em até 05 cinco dias, contados da autorização, podendo, nos casos de urgência devidamente justificada pela secretaria municipal de saúde, ser exigido atendimento em prazo inferior, inclusive em até 24 vinte e quatro horas. Os laudos médicos deverão ser entregues em até 2 dois dias após a realização dos exames.

A contratada deverá emitir a nota fiscal em nome da prefeitura municipal de carmópolis de minas mg, somente quando solicitada pela divisão de contratos. A prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 30 trigésimo dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de compras.

A contratada deverá garantir a qualidade, a precisão e a confiabilidade dos exames realizados e dos respectivos laudos emitidos, responsabilizando-se integralmente pela adequada execução dos serviços. A garantia dos serviços abrange todo o período da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.