O edital trata da contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, odontológicos e laboratoriais. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento menor preço por lote. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 24 de março de 2026. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega será parcelada, de acordo com as necessidades do município. A empresa deverá apresentar os documentos de habilitação e a proposta de preços. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.
O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser feita no prazo máximo de 5 dias corridos, contados a partir da solicitação formal emitida pela secretaria municipal de saúde. A entrega dos bens darseá de forma parcelada, conforme as necessidades do município e mediante autorização formal de fornecimento emitida pela secretaria municipal de saúde, que poderá, inclusive, determinar o local específico de entrega.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados da data de apresentação da nota fiscal e da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação será menor preço por lote.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos de habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação tecnica, de acordo com o art. 62 da lei ****.
O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021, conforme art. 164.
O valor total global estimado é de R$ ****,00 (seiscentos e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais).
