Licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item, disputa aberta, exclusiva para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedor individual (MEI). O objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização e iluminação para eventos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A abertura das propostas ocorrerá em 07/05/2026, às 08h30min, com início da disputa de preços às 08h31min no site www. ***. *. * licitantes devem se cadastrar no portal. A habilitação dos vencedores ocorrerá em até 24 horas após solicitação do pregoeiro. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer de acordo com a solicitação e ordem de serviço da secretaria municipal interessada e nos termos das especificações do anexo I termo de referência. O contrato terá vigência a partir da data de assinatura para o objeto descrito na cláusula primeira, até 31 de dezembro 2024, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a conclusão de cada evento, mediante atestado emitido por servidor do município, apresentação da nota fiscal, laudo técnico e ART/RRT ou instrumento legal equivalente.
Para a assinatura do contrato, o contratado deverá apresentar garantia contratual em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, incisos I, II e III, da Lei nº 14. 133/2021, no valor de 5% do valor do contrato.
O julgamento das propostas será feito adotando o critério de menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no item 7 do edital.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 13.
O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
