Licitações de Elaboracao Laudo

O prazo para entrega do parecer técnico ambiental é de até 20 dias para pareceres do meio físico e biótico, e de até 10 dias para auto de infração, conforme o edital: prazo máximo de 20 vinte dias, deverá remeter ao dmma o parecer técnico ambiental e prazo máximo de 10 dez dias para emitir de forma digital ou física o parecer técnico ambiental para auto de infração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, acompanhada da prova de regularidade fiscal e do ateste de recebimento. Conforme o texto: o pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal acompanhada da prova de regularidade fiscal e do ateste de recebimento emitido pelo fiscal do contrato.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro nos conselhos de classe. O edital menciona: serão considerados habilitados os interessados que apresentarem a documentação válida exigida e se enquadrarem nas regras deste edital.

As penalidades por inexecução contratual incluem advertência, multa de até 15% do valor do último faturamento, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de até 15 do valor do último faturamento liquidado, suspensão temporária de participação em licitação até 2 anos e declaração de inidoneidade.

As impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados a qualquer tempo durante a vigência do edital, com resposta em até 3 dias úteis. O edital afirma: as impugnações e os pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados a qualquer tempo durante a vigência do edital e responderá à impugnação ou ao pedido de esclarecimento no prazo de até 3 três dias úteis.

Os riscos de desqualificação incluem ausência de documentação, irregularidades fiscais, sanções vigentes e conflito de interesses. O edital menciona: deixarem de enviar qualquer documentação exigida neste edital e estejam inadimplentes com as obrigações assumidas junto aos órgãos fiscalizadores da atividade.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,98. Conforme o texto: o valor total estimado para a contratação é de r ****, 98.

Entrega parcelada, com prazo de 12 meses, conforme o edital: entrega forma: parcelada prazo: 12 meses.

Pagamento por ordem bancária em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal ou fatura atestada, conforme o edital: pagamento forma: ordem bancária prazo: 30 dias corridos.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: critério de julgamento x menor preço por item.

Documentos necessários para habilitação serão exigidos conforme termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021. O edital menciona: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

Multa de 0,5% a 15% do valor do contrato para infrações como não manter proposta, e de 15% a 30% para fraudes, conforme o edital: a multa será de 0. 5 a 15 do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas, serão desclassificadas. O edital cita: apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação.

Os serviços serão executados sob demanda, conforme solicitação do CREF17/MT, e o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, conforme o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados doa assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço global estimado, por lote único, conforme adotando-se o critério de julgamento de menor preço global estimado, por lote único.

Para habilitação, exige-se declaração formal de possuir ou se comprometer a instalar escritório e estrutura administrativa e operacional no município de Cuiabá-MT, conforme será exigida da licitante declaração formal de que possui ou se compromete a instalar ou disponibilizar escritório e estrutura administrativa e operacional no município de cuiabámt.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência. . . impedimento de licitar e contratar. . . declaração de inidoneidade. . . multa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O atraso superior a 25 dias para apresentação, suplementação ou reposição da garantia autoriza a extinção do contrato, conforme o atraso superior a 25 vinte e cinco dias para apresentação, suplementação ou reposição da garantia autoriza a administração a promover a extinção do contrato.

O valor global estimado é de R$ ****,47, conforme valor global estimado: r$ ****,47.

O edital não especifica um prazo de entrega para os projetos, apenas define o cronograma da licitação. recebimento das propostas até: 10 de dezembro de 2026 às 08hr45min.

O edital menciona a possibilidade de garantia adicional para propostas com valor inferior a 85% do orçado: será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço global: o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidão atualizada de registro da empresa e de seus responsáveis técnicos no crea ou cau.

O edital prevê sanções para o descumprimento das obrigações, incluindo a recusa em assinar o contrato: a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

A visita técnica é facultativa: a avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa. O agendamento deve ser feito até o 2º dia útil anterior à sessão pública.

As impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura: as impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para a sua abertura.

Propostas podem ser desclassificadas se apresentarem preço global superior ao valor estimado ou preço unitário superior ao da planilha de referência: apresentem preço global superior ao valor estimado da contratação item 13. 1 ou preço unitário superior ao respectivo valor da planilha de referência anexo ia.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,47: o valor estimado para a contratação é de r$ ****,47.