O edital visa contratar empresa para serviços de despachante veicular, incluindo emplacamento, aquisição e alteração de dados de veículos da frota municipal. O prazo de entrega é de até 10 dias corridos após a solicitação. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação exige credenciamento na plataforma BLL Compras. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e atender aos requisitos da Lei 14. 282/2021. O valor máximo do certame é de R$ ****,80. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura.
O edital prevê que o prazo de entrega das placas e prestação do serviço será de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação formal emitida pelo setor de frotas do município.
O edital prevê que o pagamento será efetuado à empresa detentora em até 30 trinta dias após a entrega do objeto licitado.
O edital informa que para o presente processo de licitação não há necessidade de apresentação de garantia.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por lote.
O edital informa que os documentos de habilitação estão no anexo III.
O edital prevê que caso a empresa vencedora do certame não respeite os prazos de entrega ou execução dos serviços, será notificada administrativamente e, conforme a gravidade ou reincidência, poderá ser instaurado processo sancionatório, com aplicação das penalidades previstas na lei n ****, inclusive com possibilidade de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor máximo do certame é de r ****,80 duzentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos.
