Ministério Do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes De Conservaçao Da Biodiversidade/Centro Nacional Tartarugas Marinha/Tamar/Ba (Uasg: 443043)
Contratação de Serviço de Despachante Naval e de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART), com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra necessários para a regularização das embarcações das Unidades de Conservação vinculadas à Gerência Regional 1 ( GR1 Norte) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio) perante a Marinha e demais órgãos competentes.
Lote 2: Administração Portuária /Embarcação . Administração Portuária /Embarcação - SERVIÇOS DE DESPACHANTE NAVAL: Elaboração e apresentação, quando aplicável, de todos os documentos técnicos exigidos pela DPC, Marinha do Brasil e CONFEA/CREA ( memoriais, planos, laudos, relatórios, ARTs e demais peças), bem como análise, conferência e organização da documentação técnica e administrativa das embarcações, com formação de dossiê individual contendo propriedade, licenciamento, certificados, seguros e comprovantes de taxas e emolumentos. Protocolo, tramitação, acompanhamento e conclusão dos processos perante Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha e demais órgãos competentes, até a emissão dos certificados, licenças e autorizações exigidas. Emissão, renovação e obtenção, quando aplicável, de CNS, CRLE, CAE, Certificado de Bordo Livre, Seguro DPEM e demais documentos obrigatórios. Elaboração, quando aplicável, de notas de arqueação, relatórios de porte bruto, planos de arranjo, segurança, capacidade e luzes de navegação, além de demais documentos técnicos requeridos. Realização de vistorias, inspeções e verificações técnicas determinadas pela Marinha para a completa regularização das embarcações. .
Lote 4: Administração Portuária /Embarcação . Administração Portuária /Embarcação - SERVIÇOS DE DESPACHANTE NAVAL: Elaboração e apresentação, quando aplicável, de todos os documentos técnicos exigidos pela DPC, Marinha do Brasil e CONFEA/CREA ( memoriais, planos, laudos, relatórios, ARTs e demais peças), bem como análise, conferência e organização da documentação técnica e administrativa das embarcações, com formação de dossiê individual contendo propriedade, licenciamento, certificados, seguros e comprovantes de taxas e emolumentos. Protocolo, tramitação, acompanhamento e conclusão dos processos perante Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha e demais órgãos competentes, até a emissão dos certificados, licenças e autorizações exigidas. Emissão, renovação e obtenção, quando aplicável, de CNS, CRLE, CAE, Certificado de Bordo Livre, Seguro DPEM e demais documentos obrigatórios. Elaboração, quando aplicável, de notas de arqueação, relatórios de porte bruto, planos de arranjo, segurança, capacidade e luzes de navegação, além de demais documentos técnicos requeridos. Realização de vistorias, inspeções e verificações técnicas determinadas pela Marinha para a completa regularização das embarcações. .
Lote 1: Vistoria /Classificação de Navio . Vistoria /Classificação de Navio - EMISSÃO DE ART ( ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA). .
Lote 2: Administração Portuária /Embarcação . Administração Portuária /Embarcação - SERVIÇOS DE DESPACHANTE NAVAL: Elaboração e apresentação, quando aplicável, de todos os documentos técnicos exigidos pela DPC, Marinha do Brasil e CONFEA/CREA ( memoriais, planos, laudos, relatórios, ARTs e demais peças), bem como análise, conferência e organização da documentação técnica e administrativa das embarcações, com formação de dossiê individual contendo propriedade, licenciamento, certificados, seguros e comprovantes de taxas e emolumentos. Protocolo, tramitação, acompanhamento e conclusão dos processos perante Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha e demais órgãos competentes, até a emissão dos certificados, licenças e autorizações exigidas. Emissão, renovação e obtenção, quando aplicável, de CNS, CRLE, CAE, Certificado de Bordo Livre, Seguro DPEM e demais documentos obrigatórios. Elaboração, quando aplicável, de notas de arqueação, relatórios de porte bruto, planos de arranjo, segurança, capacidade e luzes de navegação, além de demais documentos técnicos requeridos. Realização de vistorias, inspeções e verificações técnicas determinadas pela Marinha para a completa regularização das embarcações. .
Lote 3: Vistoria /Classificação de Navio . Vistoria /Classificação de Navio - EMISSÃO DE ART ( ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA). .
Lote 4: Administração Portuária /Embarcação . Administração Portuária /Embarcação - SERVIÇOS DE DESPACHANTE NAVAL: Elaboração e apresentação, quando aplicável, de todos os documentos técnicos exigidos pela DPC, Marinha do Brasil e CONFEA/CREA ( memoriais, planos, laudos, relatórios, ARTs e demais peças), bem como análise, conferência e organização da documentação técnica e administrativa das embarcações, com formação de dossiê individual contendo propriedade, licenciamento, certificados, seguros e comprovantes de taxas e emolumentos. Protocolo, tramitação, acompanhamento e conclusão dos processos perante Capitanias, Delegacias e Agências da Marinha e demais órgãos competentes, até a emissão dos certificados, licenças e autorizações exigidas. Emissão, renovação e obtenção, quando aplicável, de CNS, CRLE, CAE, Certificado de Bordo Livre, Seguro DPEM e demais documentos obrigatórios. Elaboração, quando aplicável, de notas de arqueação, relatórios de porte bruto, planos de arranjo, segurança, capacidade e luzes de navegação, além de demais documentos técnicos requeridos. Realização de vistorias, inspeções e verificações técnicas determinadas pela Marinha para a completa regularização das embarcações. .
