Lote 1: Aerolevantamento/aerofotogrametria urbano realização de aerolevantamento das áreas consideradas de perímetro urbano do município, com resolução mínima de 7 cm/pixel, considerando recobrimento mínimo de 70% em cada fotograma, com todas as autorizações dos órgãos reguladores ligados ao ministério da defesa, produzindo fotogramas para composição de ortomosaico retificado, e produzindo os modelos que possibilitem o levantamento altimétrico do território fotografado, assim como a identificação das construções em solo. ( área do perímetro urbano)
Lote 2: Mapeamento móvel terrestre 360? realizar o mapeamento móvel terrestre 360, capturar imagens em 360? das fachadas dos imóveis em toda a área urbana do município, essa tecnologia fornece uma base cadastral imobiliária precisa, permitindo a recomposição do bci externo e a estruturação eficaz de informações. Integração das informações coletadas com o sig. ( média de 3 fotos por unidade imóvel)
Lote 3: Cadastramento e recadastramento imobilário urbano deverá efetuar o cadastramento e ou recadastramento dos imóveis pertencentes ao perímetro urbano do município, este procedimento é vital para a gestão tributária, proporcionando dados atualizados para o lançamento de tributos como iptu e itbi. Além disso, atua como instrumento para explorar alternativas de receita e ordenamento urbano. A importância do cadastro na gestão e financiamento das cidades é crucial para o incremento da arrecadação tributária.
Lote 4: Cadastramento e recadastramento imobilário urbano - suporte técnico/jurídico emissão das notificações das áreas irregulares encontradas, formalização das visitas técnicas in loco e pareceres prévios de questionamentos dos contribuintes que realizarem requerimento de verificação. Incluindo a instituição de instrumentos para chamamentos públicos e demais procedimentos inerentes à regularização dos cadastros imobiliários, no sentido do recadastramento.
Lote 5: Código tributário municipal nvolvimento da atualização do código tributário municipal, considerando a instituição de comissões, desenvolvimento em no mínimo 5 etapas, bem como o levantamento de custos dos serviços, para redimensionamento das taxas dos serviços constantes no código, e adequação legislativa quanto a revogações e adaptações da legislação aplicável. Inclui ainda a minuta do anteprojeto de lei para encaminhamento a câmara municipal.
Lote 6: Planta genérica de valores para fins de iptu desenvolvimento da planta genérica de valores, para fins de iptu, com metodologia de cruzamento de dados, e avaliação imobiliária por amostragem, além da confecção de minuta de anteprojeto de lei para apresentação ao legislativo, considerando atuar de forma a explanar junto às comissões da casa de leis, sobre o projeto. Integração e atualização dos valores e setores levantados na planta genérica, se caso aprovada na casa de leis, com o sistema tributário municipal.
Lote 7: Atendimento técnico especializado o atendimento técnico especializado, consiste na prestação de serviços e suporte técnico em diversas áreas da administração pública municipal, atendendo às necessidades específicas do município. Este item abrange áreas críticas como administração financeira e tributária, planos municipais, tecnologia da informação, desenvolvimento e acompanhamento de projetos, consulta jurídica especializada na gestão pública municipal, e modernização da administração pública municipal. O objetivo é garantir que o município tenha acesso imediato a expertise técnica e jurídica especializada, promovendo flexibilidade e eficiência no atendimento das demandas pontuais que possam surgir durante a execução dos projetos e operações municipais. Com isso, busca- se assegurar uma resposta ágil a desafios e oportunidades, eliminando a necessidade de processos licitatórios adicionais para cada nova demanda, e fortalecendo a capacidade administrativa do município
Lote 8: Serviços técnicos especializados serviços com técnica especializada para implementação de procedimento de fiscalização e auditoria fiscal.
Lote 9: Implantação de software implantação, configuração do sistema e integração de dados municipais, federais e estaduais
Lote 10: Módulo fiscalização de instituições financeiras cessão de direito de uso e manutenção do software de declaração eletrônica de serviços das instituições financeiras.
Lote 11: Módulo fiscalização de instituições financeiras últimos 60 meses serviços com técnica especializada para levantamento de valores relativos a créditos tributários não recolhidos devidamente pelas instituições financeiras nos últimos 60 ( sessenta) meses.
Lote 12: Módulo fiscalização de cartórios cessão de direito de uso e manutenção do software de declaração eletrônica de serviços de cartório
Lote 13: Módulo fiscalização simples nacional cessão de direito de uso e manutenção do sistema de fiscalização das empresas optantes pelo simples nacional.
Lote 14: Criação do cadastro técnico multifinalitário - 1 etapa - implantação da rrc com a materialização do marco geodésico municipal, sua monografia e aprovação junto ao ibge.
Lote 15: Criação do cadastro técnico multifinalitário - 2 etapa - estruturação das camadas e integração das informações provenientes das secretarias municipais, seguindo a hierarquização e codificação estipuladas pela portaria 3242/2022 do mdr.
Lote 16: Criação do cadastro técnico multifinalitário - 3 etapa - tualização da cartografia municipal digital e da planta de referência cadastral ( prc) e planta de quadra.
Lote 17: Criação do cadastro técnico multifinalitário - 4 etapa - desenvolver a base de dados cadastrais no formato gis, alinhada ao padrão geoespacial, abrangendo todas as informações territoriais do município. Manipular dados relacionados à localização geográfica de objetos, como pontos, linhas, polígonos, imagens de satélite, imagens aéreas e terrestres,
Lote 18: Criação do cadastro técnico multifinalitário - 5 etapa - integração, geocodificação, higienização e tratamento dos dados municipais pré- existentes, contribuindo para o aprimoramento da gestão municipal.
Lote 19: Criação do cadastro técnico multifinalitário - 6 etapa - digitalização de componentes físicos que compõem o cadastro técnico multifinalitário
Lote 20: Implantação de tecnologia da informação - 1 etapa - implantação de sistema de informações geográficas, para atendimento à implantação do cadastro territorial multifinalitário, conforme disposto na portaria 3242/22 do mdr, bem como personalização do sistema. A efetivação desse sistema não apenas aprimorará a capacidade de planejamento urbano e gestão territorial, mas também facilitará o acesso do cidadão a serviços públicos digitais, promovendo uma integração tecnológica entre a administração municipal e a comunidade. Dessa forma, a implantação do sig contribuirá significativamente para a modernização da gestão pública, promovendo transparência, eficiência operacional e uma tomada de decisões embasada em dados georreferenciados.
Lote 21: Implantação de tecnologia da informação - 2 etapa - manutenção mensal de sistema de informações geográficas, para atendimento do cadastro territorial multifinalitário, conforme disposto na portaria 3242/22 do mdr, bem como personalização do sistema, pelo período de 12 meses, incluindo módulos de gestão imobiliária, gestão de arborização, gestão da iluminação pública, gestão da malha viária, gestão do mobiliário.
Lote 22: Implantação de tecnologia da informação - 3 etapa - implantação de um sistema de gestão de projetos, para transparência e acompanhamento da execução das etapas do projeto, de forma dinâmica e participativa do município, bem como para a geração das métricas de execução a cada mês de acordo com cronograma a ser definido, mantendo os registros pelo prazo de execução do contrato.
Lote 23: Implantação de tecnologia da informação - 4 etapa - treinamento a no mínimo 12 servidores municipais, sobre as ferramentas de sig e sgp, para operacionalização e uso.
Lote 24: Implantação de tecnologia da informação - 5 etapa - serviços em mapeamento e modelagem de processos para avaliar os principais processos e, se necessário, propor atualização para atender os requisitos de funcionalidade da plataforma de gestão. Após o mapeamento e identificação dos processos que necessitam de melhorias, propor novos modelos para garantir a otimização do uso dos recursos tecnológicos implementados, através de operações assistidas, fluxogramas, manuais, instruções normativas.
