Dispensa eletrônica para contratação de serviços técnicos especializados para elaboração, formalização, protocolo e acompanhamento de processos autorizativos ambientais (AIA, outorga de uso de recurso hídrico e anuência de bem cultural) para licenciamento de unidades em 5 municípios. Critério de julgamento: menor preço global. Disputa eletrônica em 06/10/2026 às 10h (horário de Brasília) na plataforma BNC. Propostas até 06/10/2026 às 08h. Prazo de execução: até 6 meses. Pagamento até o 10º dia do mês subsequente. Não há garantia financeira nem amostras. Subcontratação vedada. Validade da proposta mínima de 60 dias.
O período de contratação para execução do escopo é de até 06 seis meses, a contar da emissão da ordem de serviço. o período de contratação para execução do escopo citado é de até 06 seis meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequente ao que originou a prestação dos serviços, mediante o conforme recebimento das notas fiscais, aprovada pela secretaria executiva, através de ordem bancária. o pagamento será realizado até o 10 d?cimo dia do m?s subsequente ao que originou a presta??o dos servi?os, mediante o conforme recebimento das respectivas notas fiscais, aprovada pela secretaria executiva, atrav?s de ordem banc?ria
Não será exigida garantia financeira da execução para este objeto. n?o ser? exigida garantia financeira da execu??o para este objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit?rio de julgamento adotado ser? o menor pre?o
Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica. os documentos a serem exigidos para fins de habilita??o constam do anexo i deste aviso de dispensa eletr?nica
Multa de 0,3% ao dia por atraso sobre o valor da parte não realizada e 0,7% por dia subsequente ao décimo, além de outras sanções previstas na Lei 14. 133/2021. a multa ser? graduada de acordo com a gravidade da infra??o, nos seguintes limites m?ximos: a 0, 3 tr?s d?cimos por cento ao dia, por dia de atraso, sobre o valor da parte do servi?o n?o realizado b 0, 7 sete d?cimos por cento sobre o valor da parte do servi?o n?o realizado, por cada dia subsequente ao d?cimo.
Não se aplica a apresentação de amostras. da apresenta??o de amostras: n?o se aplica.
Proposta desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com exigências insanáveis. ser? desclassificada a proposta vencedora que: contiver v?cios insan?veis
O valor total estimado é de R$ ****,67. valor total r ****, 67
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