Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em consultoria e engenharia ambiental. O objeto inclui elaboração de estudos, inventário florestal, projetos e acompanhamento para licenciamento ambiental e autorização de corte de espécies florestais. O valor total estimado é de R$ ****,00. A data limite para apresentação de propostas é 30 de junho de 2026, às 08:00. O critério de julgamento é menor preço por lote. A plataforma para disputa é bnc. org. br. O edital prevê regras para participação de consórcios e cooperativas, além de detalhar as fases de proposta e habilitação, critérios de julgamento, penalidades e pagamento.
A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, sendo eventuais alterações desta ordem justificadas e publicadas. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem, devidamente justificada. A administração pública municipal efetuará os pagamentos em ordem cronológica, sendo eventuais altera��es desta ordem ser�o justificadas e publicadas art. 141, 3o da lei ****.
Se a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado, o licitante deverá apresentar garantia equivalente à diferença. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. No caso de a proposta vencedora for inferior a 85 do valor or�ado pela administra��o, deve o licitante apresentar garantia, equivalente � diferen�a entre o valor or�ado pela administra��o e o valor da proposta, sem preju�zo das demais garantias exigidas neste edital art. 59, 5o da lei no **** para obras e servi�os de engenharia.
O critério de julgamento é o menor preço por lote. Crit�rio de julgamento: menor pre�o por lote
Após o julgamento das propostas, o licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação. Em caso de restrições na regularidade fiscal e trabalhista, será concedido prazo de cinco dias úteis para regularização. Encerrado o julgamento das propostas, ser� exigido do licitante com a melhor proposta osdocumentos de habilita��o, o qual dever� apresentar os documentos na data e hora informadosno pre�mbulo art. 63, ii da lei no ****
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfra�es, com aplica��o das seguintes san�es art. 155 e 156 da lei no ****
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade naaplica��o da legisla��o vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame art. 164 da leino ****
A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do orçamento, falta de demonstração de exequibilidade, ou desconformidade com outras exigências do edital. Ser�o desclassificadas as propostas que art. 59, caput, da lei no ****: i contiverem v�cios insan�veis ii n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. O valor total da licita��o � de r ****, 00 trinta e oito mil e cem reais.
