O objeto é o credenciamento para contratação de empresa especializada em serviços de confecção de próteses dentárias para atender usuários do SUS. O credenciamento permanecerá aberto enquanto vigente, permitindo novas habilitações. A contratação será por ato formal após cumprimento das exigências. O prazo de vigência do credenciamento é de 12 meses. A classificação dos credenciados será por sorteio. A convocação para assinatura do contrato será feita obedecendo a ordem de classificação. O pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O prazo para entrega das próteses será definido pela administração no instrumento convocatório e na autorização de serviço, considerando a complexidade do procedimento e a necessidade do paciente.
O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura pela contratada, após o ateste da fiscalização contratual.
A classificação dos credenciados para fins de contratação obedecerá ao critério de sorteio.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, com a multa podendo variar de 0,33% a 0,66% ao dia de atraso, e uma multa de 10% sobre o valor global contratado em caso de inexecução.
Das decisões do agente de contratação e equipe de apoio, caberá recurso a ser interposto no prazo de 03 dias úteis.
O descredenciamento pode ocorrer por descumprimento de obrigações, irregularidades graves, comprometer a qualidade do serviço, solicitar formalmente o desligamento, ou obter nota inferior a 60% na avaliação de desempenho.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
