Licitações de Laboratorio Proteses Dentaria

Os prazos, condições e demais informações sobre a entrega estão conforme o termo de referência anexo I deste edital.

O pagamento ocorrerá através de boleto bancário que deverá ser enviado juntamente com a nota fiscal, um boleto para cada nota e cada empenho. O pagamento através de depósito bancário na conta corrente da licitante somente poderá ocorrer se a conta bancária for em banco público: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O pagamento ocorrerá através de boleto bancário que deverá ser enviado juntamente com a nota fiscal enviada um boleto para cada nota e cada empenho.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14. 133/2021, consultando cadastros como CEIS, CNJ e TCU, e exigindo documentos de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

As infrações praticadas pela licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, podendo resultar em impedimento de licitar e contratar com o município por 12 meses, respeitado o contraditório e a ampla defesa.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentar as especificações exigidas. A inabilitação ocorre se a licitante não comprovar sua habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei no ****, de 11/09/1990 Código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

A estimativa preliminar do preço para a futura contratação, se encontra detalhada na estimativa de quantidade acima, totalizando um valor de R ****,00 sessenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais.

O início dos serviços é em 3 dias, a entrega dos produtos em 7 dias e a conclusão em 12 meses.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, conforme arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, com prazo de cinco dias úteis para regularização, caso necessário.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato por atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21.

O valor estimado para o item 1 (prótese) é de R$ ****,00.