Licitações de Treinamento Gestao Pessoas

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado da publicação no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no portal de compras MG.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAFMG), por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Não haverá exigência de garantia financeira de execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, abrangendo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência, e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não se aplica a necessidade de vistoria.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso, tendo em vista que será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, com execução dos serviços se dando de forma imediata após a assinatura do termo contratual.

O pagamento será de forma mensal, mediante emissão de nota fiscal ao setor competente subsequente a prestação do serviço.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. O edital detalha os documentos necessários para cada item.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até as 23:59h do dia 06/05/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,71.

O edital prevê que o evento ocorrerá o período de 18 a 21 de maio de 2026.

O edital prevê que o pagamento se dará em moeda corrente nacional, após a expedição da devida nota fiscal eletrônica pela contratada e de acordo com o calendário estabelecido por decreto legislativo. e que o pagamento será realizado por meio de boleto bancário emitido pela contratada ou de ordem bancária creditada em conta corrente de sua titularidade.

O edital exige prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), certidão de regularidade perante a fazenda federal, certidão de quitação de tributos e contribuições federais administrados pela secretaria da receita federal, certidão de regularidade perante a fazenda estadual, certidão de regularidade perante a fazenda municipal da sede do proponente, certidão de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), certidão de regularidade perante débitos trabalhistas (CNDT) e consulta consolidada de pessoa jurídica TCU.

O edital informa que a contratação totaliza o valor de R$ ****,00 (dois mil e quatrocentos reais).

O pagamento será em até 30 dias contados a partir da protocolização da nota fiscal, que deverá estar acompanhada com as cinco certidões fiscais válidas. O valor mensal é de R$ ****,00.

O edital prevê garantia de 03 meses para motor e câmbio dos veículos, a fins de evitar danos por vícios não identificados em análise prévia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, conforme exigências do edital e seus anexos.

Em caso de descumprimento contratual, serão aplicadas penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e suspensão temporária de participar em licitação, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a locação do software de gestão integrada via web é de R$ ****,00 para 12 meses.