Dispensa de licitação para contratação de consultoria especializada em adequação à LGPD. Proposta deve ser enviada por e-mail ou protocolada até 10/11/2026 às 16h. Critério de julgamento: menor preço. Valor estimado: R$ ****,20. Prazo de vigência contratual: até 12 meses. Pagamento em até 30 dias após execução e recebimento da nota fiscal. Exige comprovação de capacidade técnica e regularidade fiscal. Início dos serviços em até 5 dias úteis após ordem de serviço.
A contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de 05 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, conforme trecho: iniciar os serviços no prazo máximo de 05cinco dias úteisapós o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a execução e recebimento da nota fiscal, conforme trecho: o pagamento será realizado em at� 30 trinta dias ap�s a execu��o erecebimento da nota fiscal devidamente assinada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme trecho: o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica, conforme trecho: habilita��o jur�dica, regularidade fiscal e trabalhista e qualifica��o econ�mico financeira.
Prevê advertência, multa compensatória de 20% e multa de mora de 0,5% ao dia, conforme trecho: multa compensat�ria no percentual de 20 vinte por cento e multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento.
Proposta sem descrição completa dos serviços, preços em desacordo ou prazo de validade inferior a 60 dias podem levar à desclassificação, conforme trecho: descri��o completa e detalhada dos equipamentos, conforme descritivo constante do anexo i, sob pena de desclassifica��o.
O valor estimado é de R$ ****,20, conforme trecho: o valor estimado � de r ****, 20 vinte e dois mil duzentos e vinte dois reais evinte e dois centavos.