Prefeitura Municipal De Sao Francisco

A entrega deverá ocorrer no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, no local indicado pelo órgão gerenciador ou participante.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, no prazo em até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O prazo máximo para a execução do objeto é de 10 dias, contados a partir da emissão do pedido de compra. Conforme o edital: entrega: 10 dez dias.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do adimplemento. Conforme o edital: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Não será exigida garantia da contratação. Conforme o edital: não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes, da lei 14. 133/21.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme o edital: critério de julgamento menor preço por item.

Exige-se comprovação de qualificação técnico-operacional por meio de certidão ou atestado de fornecimento similar. Conforme o edital: comprovação de qualificação técnico-operacional, através de certidão ou atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

As sanções incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia e multa de 10% sobre o valor do contrato. Conforme o edital: multa de mora de 0,5 (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso e multa de 10 (dez por cento) sobre o valor do contrato.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Conforme o edital: até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não comprovar a garantia de proposta. Conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas. . . .

O valor total estimado é de R$ ****,48. Conforme o termo de referência: preço total ****,48.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica e indicação de responsável técnico, entre outros documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente na plataforma BLL.

A não apresentação do projeto de decoração no prazo de 2 dias úteis, sem justificativa, ou a constatação de desconformidade insanável poderá ensejar a desclassificação da proposta.

A entrega será parcelada, mediante ordem de fornecimento ou nota de empenho, nos locais e prazos definidos no termo de referência. a entrega será parcelada, nos locais, prazos e horários definidos pela administração, mediante ordem de fornecimento ou nota de empenho.

O critério de julgamento é o menor preço por item. a licitação deverá ocorrer, preferencialmente, na modalidade pregão, com critério de julgamento de menor preço por item.

O fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica e econômico-financeira. o fornecedor deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômicofinanceira que se mostrarem necessárias e proporcionais ao objeto.

Não haverá exigência de vistoria prévia. não haverá exigência de subcontratação, nem de vistoria prévia, salvo se justificadas no termo de referência.

A administração poderá exigir amostras para comprovar a qualidade dos produtos. a administração poderá exigir amostras, fichas técnicas e laudos, para comprovar a qualidade e a conformidade dos produtos.

Produtos que apresentarem defeitos, avarias ou desconformidades deverão ser substituídos sem ônus para a administração. os produtos que apresentarem defeitos, avarias ou desconformidades deverão ser substituídos sem ônus para a administração, no prazo fixado no termo de referência.