A licitação visa contratar serviços de alimentação para o presídio de Frutal, incluindo refeições e lanches. A abertura da sessão é em 08/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A empresa deve cumprir as obrigações do edital, incluindo a apresentação de documentos e a manutenção da qualidade dos alimentos. O prazo de vigência é de 12 meses, prorrogável. A empresa deve fornecer amostras e seguir as normas de higiene e segurança. O pagamento será feito após a apresentação da grade mensal e nota fiscal. A empresa deve cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da previdência social.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP), prorrogável por até no máximo de 10 anos.
O pagamento referente ao fornecimento à unidade prisional será providenciado após a apresentação da grade mensal do fornecimento de refeições e espelho de nota fiscal contendo código validador gerado através do sistema de gerenciamento alimentar (SIGA).
Não será exigida garantia de execução para este objeto.
O critério de julgamento é o menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao Cagef, nos documentos por ele abrangidos.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I termo de referência.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.
Deverão ser coletadas amostras sempre que houver suspeita de deterioração ou contaminação dos alimentos in natura ou preparados, os mesmos deverão ser suspensos do consumo e substituídos, em seguida, descartados.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil, cento e noventa e seis reais).