A licitação visa a contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches para as unidades prisionais de Sebastião Satiro e Presidente Olegário. A abertura da sessão pública será em 11/02/2026. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos no portal de compras MG até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será feito em até 30 dias corridos após a liquidação. Não haverá exigência de garantia de execução. A empresa deve apresentar as fichas técnicas, planilha de custo alimentar, planilha de formação de preços, planilha de mão de obra e planilha de proposta comercial preenchidas em formato excel. A empresa deverá encaminhar, via email ***@***. *. *, à diretoria de nutrição, o alvará sanitário da unidade de alimentação e nutrição, em até 120 dias a contar do início da prestação dos serviços. A empresa deverá apresentar mensalmente, cópia e comprovante de pagamento das guias de recolhimento do fgts, do inss, gfip, a relação de pagamento dos empregados da uan prestadora dos serviços contratados, e as certidões negativas de débitos com o inss, fgts, trabalhistas e estadual.
O edital prevê que os horários de entrega das refeições e lanches são estabelecidos pelos diretores gerais das unidades, sendo instrumento essencial ao êxito da prestação dos serviços. Os horários dos fornecimentos deverão ser conforme tabela abaixo: presídio de sebastião satiro: tipo de refeição horário de entrega desjejum 06: 40 almoço 10: 40 lanche da tarde 10: 40 jantar 16: 40 presídio de presidente olegário: tipo de refeição horário de entrega desjejum 07: 00 almoço 10: 50 lanche da tarde 10: 50 jantar 17: 00
O pagamento será feito sobre cada nota fiscal emitida, relativo ao fornecimento para cada unidade prisional, sem vínculo entre estes pagamentos. O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o fornecedor indicar, no prazo de 30 dias dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pela contratante.
Não será exigida garantia de execução para este objeto.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço.
A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo i termo de referência.
Não se aplica, por se tratar de modalidade de fornecimento transportada.
Deverão ser coletadas amostras sempre que houver suspeita de deterioração ou contaminação dos alimentos in natura ou preparados, os mesmos deverão ser suspensos do consumo e substituídos, em seguida, descartados.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de r ****,73 onze milhões, oito mil e quatro reais e setenta e três centavos sem icms.