Licitações de Manutencao Ferramentas Eletricas

O prazo de entrega será de até 7 dias contados da autorização de fornecimento, conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aprovação do objeto, mediante apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será exigida após a disputa, do licitante vencedor, conforme item 14. 1 do edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado do processo será de R$ ****,05.

O edital prevê que o licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei específica sobre a natureza do objeto, bem como, diligenciar para que o material entregue seja de primeira qualidade. e o objeto deverá ser executado totalmente conforme o contido no termo de referência anexo i deste edital, independente de transcrição destas informações.

O edital informa que o pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria ****: https:www. reserva. pr. gov. bruploadslegislacaoportarianr23212018. pdf, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicadas pela licitante na proposta de preços.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de maior desconto por lote, e o lance deverá ser ofertado considerando como referência a tabela de preços do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil sinapi desonerada.

O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo declarações unificadas, habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, que deverão ser inseridos em campo próprio do sistema após a classificação em primeiro lugar.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital indica o valor total da contratação: r ****, 00 um milhão e quinhentos reais.

O edital prevê que a prestação dos serviços contratados terá duração de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação pertinente. Para o serviço inicial, a manutenção preventiva e corretiva deverá ser realizada em até 5 dias após a assinatura do instrumento contratual.

Os pagamentos serão realizados ao contratado no dia 10 de cada mês, devendo o primeiro ocorrer no mês subsequente ao do recebimento definitivo da implantação do sistema. Os documentos fiscais deverão ser enviados ao setor de contabilidade com antecedência mínima de 02 dias úteis dos vencimentos.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. Por ser uma prestação de serviços classificada como comum, não havendo a necessidade de garantia uma vez que o objeto será cumprido e acompanhado mensalmente.

O edital estabelece que a empresa contratada escolhida será aquela que apresentar o menor valor global de proposta apurado pelo setor responsável durante o procedimento de dispensa de licitação.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Para habilitação jurídica, são aceitos diversos documentos dependendo do tipo de empresa. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, são exigidas certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e Justiça do Trabalho, além de declaração sobre emprego de menor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias. As multas variam de 0,5% a 20% sobre o valor total do contrato, dependendo da gravidade e reincidência do descumprimento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total médio da contratação é de R$ ****,00 (dezoito mil e oitenta reais).

O edital prevê que o critério de julgamento será de menor preço.