Licitações de Limao Laranja

O edital prevê que a entrega será semanalmente diretamente na instituição de ensino, conforme relação constante no item 6. 2, de acordo com o cronograma de entrega que será fornecido mensalmente pela secretaria municipal de educação.

O edital informa que o pagamento será efetuado na proporção entregue no período mensal ou semanal, de acordo com o cronograma de entrega, em até 30 trinta dias após recebimento da nota fiscal, desde que conferido pela secretaria municipal de educação e aceito.

O edital diz que é responsabilidade da contratada a execução do objeto contratado em estreita observância da legislação vigente para contratações públicas, as especificações técnicas e obrigações contida no edital, na proposta técnica e comercial ou projeto de venda além das constantes nos artigos 92, inciso xvi, 115, 118, 119, 120 e 121 da lei n federal n 14. 133/2021, assumindoas integralmente.

O edital informa que os projetos de venda serão selecionados de acordo com a metodologia estabelecida no art. 35 da resolução MEC/FNDE nº 06 de 08 de maio de 2020.

O edital exige prova de inscrição no cadastro de pessoa física CPF, extrato da DAP Declaração de Aptidão ao PRONAF ou CAF Certificação da Agricultura Familiar, física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 sessenta dias e a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda.

O edital informa que os fornecedores que não cumprirem as obrigações assumidas na fase licitatória e ou de execução do contrato estão sujeitas às sanções previstas no art. 155 a 163 da lei **** de 01/04/2021.

O edital informa que das decisões da comissão de licitação caberá recurso no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da intimação ou publicação do ato no diário oficial dos municípios do SC, no serviço de protocolo deste município.

O edital prevê que a entrega será solicitada conforme a necessidade do departamento interessado, através da emissão da ordem de compra e a contratada deverá efetuar a entrega no local indicado pelo setor responsável no prazo máximo de 04 quatro dias úteis após o pedido.

O edital informa que o pagamento será realizado mensalmente, mediante depósito em conta bancária em nome do contratado, na agência e estabelecimento bancário indicados pelo fornecedor, ou por outro meio previsto na legislação vigente.

O edital estabelece que os projetos de venda a serem contratados seráão selecionados conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da resolução fnde n ****.

O edital informa que para a habilitação, os participantes deverão apresentar os documentos a seguir relacionados, conforme o tipo de fornecedor que se enquadrem.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as sanções previstas no art. 156 da lei n ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que ão serão aceitos preços superiores aos estimados pela administração, na proposta do fornecedor.

A entrega será solicitada com 10 dias de antecedência, conforme a necessidade do departamento interessado através da emissão da ordem de compra, com datas pré determinadas de entrega.

O pagamento deverá ser em até 30 trinta dias da entrega do produto e emissão de nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual.

Os projetos de venda a serem contratados seráão selecionados conforme critérios estabelecidos pelo art. 35 da resolução fnde n ****.

Os proponentes deverão apresentar documentos de habilitação em um envelope fechado.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas neste contrato as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo da despesa total está estimado em R$ ****,90.

A data de entrega do objeto será definida em pedido prévio emitido com 10 dez dias de antecedência, nos locais indicados, em dias úteis e horário comercial, não havendo quantidade mínima sendo o pedido de acordo com a demanda.

O pagamento deverá ser em até 30 trinta dias da entrega do objeto e emissão de nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual.

O agente de licitação julgará e classificará as propostas apresentadas pelo critério de menor preço unitário.

Os proponentes deverão apresentar-se para credenciamento junto ao setor de licitações, por meio de representante devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, observando as datas e horários acima previstos.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo da despesa total está estimado em r ****, 93 quatrocentos e cinquenta e novemil e quatrocentos e treze reais e noventa e três centavos.