Licitações de Placas Luminosas

O edital prevê que a contratada deverá iniciar as atividades até 5 cinco dias úteis após o aceite da nota de empenho e emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei n ****, de 1 de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos, no caso de outros serviços e compras.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnico-operacional, incluindo a necessidade de comprovação de aptidão para execução de serviço similar com experiência mínima de 2 anos.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, detalhando os percentuais e condições para cada uma.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de de ****, 00vinte e um mil, trezentos e noventa e seis reais.

O edital prevê que a contratada deverá entregar e instalar o objeto no prazo máximo de 30 dias, conforme especificado no trecho: entregar e instalar no prazo máximo de 30 dias.

O pagamento será efetuado após o ateste do recebimento definitivo, sendo vedado pagamento antecipado, conforme o edital: pagamento após ateste do recebimento definitivo. 11. 2. vedado pagamento antecipado.

O edital exige uma garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação e falhas no sistema elétrico, conforme consta: Garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e falhas no sistema elétrico.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com disputa em modo aberto, conforme o edital: Critério: menor preço. 7. 2. modo de disputa: aberto.

A habilitação jurídica será conforme o art. 66 da Lei nº 14. 133/2021, exigindo-se também regularidade fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica compatível com o objeto, conforme o edital: Habilitação jurídica conforme art. 66 da lei n **** fiscal e trabalhista. 6. 3. qualificação técnica compatível com o objeto, mediante comprovação de fornecimento ou instalação de letreiros ou comunicação visual.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, de acordo com os artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, conforme o edital: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 163 da lei n ****.

O valor estimado referencial aproximado para a contratação é de R$ ****,00, conforme a pesquisa de preços realizada e apresentada no edital: estimase que o valor de mercado adequado situese na faixa entre: r ****, 00 a r ****, 00 para fins de instrução processual, recomendase adotar valor estimado referencial aproximado de: r ****, 00.

O prazo de execução do objeto seguirá a dinâmica de início imediato após a assinatura do contrato, com a execução dos itens mediante demanda da assessoria de imprensa por meio de ordem de serviço. O prazo para execução por parte da contratada passará a contar somente após o recebimento integral e formal de todos os insumos citados no item anterior, livre de erros ou omissões que impeçam a produção. Para outdoors, a colagem deverá ocorrer em até 3 dias úteis após aprovação da prova final. Para busdoor, o período de exposição é de 02 bisemanas consecutivas por veículo. Para spots de rádio, a veiculação ocorrerá nos períodos que antecedem e nos dias de eventos ou datas comemorativas. Para VT na TV, a exibição ocorrerá estrategicamente em eventos importantes. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Haverá retenção tributária na fonte, conforme legislação aplicável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme previsto no art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. A dispensa da garantia justifica-se pela baixa complexidade do objeto, pela natureza da prestação dos serviços de mídia exterior e pelo fato de que o pagamento será realizado somente após a efetiva prestação e atesto do serviço mediante comprovação de veiculação, o que mitiga o risco de prejuízo ao erário.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Para cooperativas, será exigida documentação complementar específica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será de 5% sobre o valor total adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado desta contratação é de R$ ****,75.