Licitações de Secretaria Municipal Pessoa Deficiencia

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto à área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência. O pagamento será efetuado mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal fatura, junto a �rea financeira dalicitadora eou conforme as condi��es constantes no termo de refer�ncia, anexo i e na minuta do anexo ii, ambos deste edital.

O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser e constar do termo de referência. Os crit�rios de julgamento a serem empregados para sele��o da proposta melhor e mais vantajosa para aadministra��o licitadora ser�o os de menor pre�o ou maior desconto, conforme dispuser e constar do termo derefer�ncia, anexo i deste edital.

A habilitação exige a apresentação de documentos como contrato social, certidões negativas (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), certidão de falência e concordata, e atestados de capacidade técnica. A listagem dos documentos, condi��es e exig�ncias para habilita��o e julgamento das propostas destecertame est�o dispostos abaixo e em complementa��o no anexo i termo de refer�ncia.

A recusa em assinar o contrato, o retardamento da execução, a manutenção da proposta, o comportamento inadequado ou declaração falsa sujeitam a licitante a multas e outras sanções legais. A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo ou o termo de compromisso da atade registro de pre�os, conforme o caso, que se recusar a acatar a autoriza��o de fornecimento af ou ordem de servi�o os, que ensejar o retardamento da execu��o do objeto licitado, que n�o mantiver a sua proposta, que n�o mantiver durante aexecu��o do objeto as condi��es de sua habilita��o no processo licitat�rio, que comportarse de modo inadequado ouapresentar qualquer declara��o falsa, estar� sujeita � aplica��o das penalidades previstas na lei regente desta licita��o.

A apresentação de amostra de produto ou demonstração de serviço pode ser exigida como condição para adjudicação. conforme o tipo do objeto licitado poder� ser exigida a apresenta��o de amostra dealgum item ou itens ou demonstra��o de algum servi�o ou produto ofertado prova de conceito.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Qualquer pessoa poder� impugnar os termos deste edital, por meio eletr�nico, at� tr�s dias �teis anteriores � datafixada para abertura da sess�o p�blica.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com as exigências do edital, preços inexequíveis, ou falta de informações essenciais na proposta. A falta da inser��o dos referidos dados na ficha t�cnica anexo iii, como exigido, levar� a sum�riadesclassifica��o da proposta, imediatamente, quando da primeira an�lise e julgamento no in�cio da sess�o p�blica.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da data de entrega da nota fiscal ou nota fiscal-fatura e da documentação exigida. O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega, pela contratada, da nota fiscal ou nota fiscal-fatura e da documentação exigida na portaria sf no **** e alterações.

O critério de julgamento é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no sicaf.

São aplicáveis sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, no decreto municipal nº 62. 100/2022 e no edital, incluindo multa de 20% do valor do ajuste e impedimento de licitar e contratar por até 3 anos em caso de recusa em assinar o contrato. São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal no ****, no decreto no ****, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente via e-mail. as licitantes poderão, facultativamente, realizar visita técnica no local de execução dos serviços para coleta de informações e formulação de sua proposta.

Qualquer pessoa pode formular impugnações contra o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame. qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 trêsdias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, ***@***. *. *, em seu corpo ou documento anexo.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou que não atendam às especificações, prazos e condições do edital, serão desclassificadas. Serão desclassificadas as propostas: a cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos b que por ação da licitante ofertante, nos momentos do procedimento em que o sigilo seja essencial, contenham elementos que permitam a sua identificação c estipule preços inexequíveis ou acima do máximo definido para a contratação, global e unitariamente

A entrega deverá ser realizada em remessa única, em até 10 dias contados do recebimento da ordem de fornecimento, no endereço Rua Líbero Badaró, 425, Centro Histórico, São Paulo/SP.

O pagamento único será feito no prazo de 30 dias mediante a apresentação da nota fiscal ou nota fiscal fatura, com crédito em conta corrente do Banco do Brasil.

A garantia obrigatória do produto contra defeitos de fabricação é de 30 dias para produtos não duráveis e mínimo de 90 dias para produtos duráveis, com 12 meses para itens como câmeras e smartphones.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas será o de menor preço total do lote/itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados não atendam aos requisitos, o pregoeiro verificará a possibilidade de obter os documentos por meio eletrônico.

São aplicáveis sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, no Decreto Municipal nº 62. 100/2022 e no edital, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para a abertura do certame, mediante petição apresentada via e-mail.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham elementos que permitam a identificação da licitante durante a fase de sigilo, ou que estipulem preços inexequíveis ou acima do máximo definido, serão desclassificadas.