O edital trata da contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de grupo motor gerador. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A empresa deverá apresentar os orçamentos em até 24 horas. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa deverá garantir os serviços e peças. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da sessão pública.
O prazo para elaboração e apresentação dos orçamentos de manutenção preventiva e corretiva não poderá ser superior a 24 vinte e quatro horas, contadas a partir da solicitação formal da contratante.
O pagamento será realizado mediante a apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada, no prazo máximo de até 30 trinta dias.
A empresa deverá assegurar garantia mínima para os serviços executados e para as peças substituídas, conforme prazos previstos no edital.
O critério de julgamento é menor preço global por lote.
A comprovação de que trata o subitem 4. 7, quanto à condição de microempresa ou empresa de pequeno porte me ou epp, será realizada quando da entrega dos documentos de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.
O valor estimado deste contrato corresponde a r ****, 00 doze mil e trinta e nove reais.