Licitações de Prestacao Servicos Saude

A garantia deverá ser conforme edital, anexos e termo de referência.

O julgamento será pelo menor preço por lote.

As empresas deverão apresentar toda a documentação exigida para cadastramento junto ao BNC. O licitante vencedor deve obrigatoriamente anexar a documentação de habilitação no sistema, sob pena de ter sua proposta desclassificada.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (até 30%), advertência, impedimento de licitar e contratar com o município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Não se aplica.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou manifestamente incompatíveis, ou por não apresentar a documentação de habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é por item, com base no menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante provisoriamente vencedor exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em formato digital, somente após a convocação pelo condutor do certame.

Quando o pregão requerer a apresentação de amostras, o licitante convocado deverá encaminhar o produto ao endereço indicado neste edital, no prazo estabelecido, devendo, imediatamente, fazer prova do envio mediante a juntada de comprovante junto ao sistema licitase.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico mariana. bispo@saude. ba. gov. br.

A ausência da indicação de marca implicará na desclassificação da proposta.

Conforme cláusula quinta da minuta do contrato anexo IV e item 42 do termo de referência anexo I deste edital.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação envolve a comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e capacidade econômica e financeira, conforme detalhado no edital.

Os participantes poderão sofrer penalidades previstas nos arts. 225 a 230 do RILCEMSERH, além das sanções previstas na cláusula décima da minuta do contrato.

A vistoria do local não é de caráter obrigatório, podendo a empresa licitante participar de todo o certame, mesmo que não vistorie o local.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura da licitação.

A prestação de declaração falsa ou indevida neste certame ensejará a desclassificação/inabilitação da licitante.

O valor total estimado da contratação será de R$ ****,88.