Licitações de Prestacao Servicos Saude

O edital prevê que os serviços a serem executados deverão ser prestados de acordo com o descrito no termo de referência anexo I. A vigência da contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura, admitidas prorrogações nos termos legais.

O município pagará à contratada o valor total estimado após o recebimento e aprovação dos serviços, mediante emissão de nota fiscal, em até 10 dias. A nota fiscal deverá observar a retenção do imposto de renda na fonte.

O edital estabelece que o critério para habilitação é o atendimento integral das exigências editalícias e deste termo de referência, não se aplicando julgamento por menor preço, em razão da natureza do credenciamento.

A proponente interessada deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de aptidão técnica mediante atestados de capacidade técnica.

A inexecução total ou parcial do serviço, bem como o descumprimento das condições estabelecidas, sujeitará a credenciada às penalidades cabíveis, inclusive advertência, multa, suspensão temporária, descredenciamento e rescisão contratual, observados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido em até 03, três, dias úteis antes da data final estabelecida para o recebimento da documentação.

O valor total estimado do objeto para os 12 meses é de R$ ****,00 (oitocentos e trinta e dois mil reais).

O edital prevê que os serviços contratados serão entregues parceladamente, conforme demanda do setor requisitante, e que o prazo de vigência da contratação será de 1 ano, podendo ser prorrogado. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis contados da convocação.

O pagamento será efetuado até o 10º dia após a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do serviço, mediante apresentação da nota fiscal correspondente. A nota fiscal deverá conter o número da conta corrente e agência bancária da contratada, bem como o número da ordem de compra.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para prestação dos serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para participar, as empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de 1% a 10% do total da ordem de serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04 (cento e noventa e dois mil e oitocentos reais e quatro centavos).

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 15 dias, contados da assinatura do contrato, devendo sua execução ser concluída no prazo de até 30 dias, contados a partir da data de início das atividades.

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal ao departamento de compras da prefeitura de São Bento Abade MG.

O edital não exige garantia de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica, conforme o art. 63, inciso i, da lei federal no 14. 133/21.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da lei no 14. 133/21.

O edital informa que poderá ser realizada visita técnica para análise do local, para melhor conhecimento das condições de execução do objeto, e que o licitante interessado em realizar a visita deverá agendar dia e horário específico através do telefone 35 **** ****.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil reais).

O edital prevê a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial pelo período de 12 meses para os itens licitados.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias após entrega e faturamento do serviço, com particularidades para fornecedores de outros estados.

Para fins de habilitação, será exigida a apresentação de atestado de capacidade técnica, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, certificado de regularidade do FGTS e prova de regularidade perante a justiça do trabalho.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,92.

O prazo para o início dos serviços será de até 20 dias corridos contados da data de recebimento da respectiva ordem de serviço e/ou ordem de início. Os veículos deverão ser entregues em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, em parcela única, diretamente em conta corrente em nome da empresa licitante.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração por uma formal assinada pelo seu responsável técnico.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96.