Licitações de Prestacao Servicos Saude

O início da execução do objeto se dará em até 5 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será mensal, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, mediante transferência eletrônica para a conta bancária da contratada.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, conforme detalhado no edital. A qualificação técnica exige graduação em Educação Física com registro ativo no CREF.

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia, limitada a 30% do valor do contrato. Outras infrações podem acarretar advertência, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

A execução dos serviços ocorrerá de 04 de maio a 04 de novembro de 2026, conforme cronograma de execução.

O pagamento de cada etapa ficará condicionado à comprovação da execução dos serviços, mediante relatório detalhado das castrações realizadas e demais documentos comprobatórios exigidos, bem como à aprovação formal da prestação de contas pela credenciante.

A modalidade de escolha será pela lei **** art. 79 inciso ii com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação, na qual a administração pública credencia os interessados e a seleção final do contratado é feita pelo usuáriobeneficiário do serviço, e não pelo órgão licitante.

As pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços deverão se credenciar, apresentando os documentos citados no item 4 deste edital, mediante protocolo no endereço eletrônico: https:camaqua. atende. netcidadao.

No caso de atraso injustificado na execução do termo de credenciamento ou de sua inexecução parcial, o município reservase o direito de aplicar multa pecuniária que varia de 0,5 a 30 do valor do termo de credenciamento, dependendo da gravidade da infração, além das demais sanções previstas no art. 156 da lei ****.

A exigência de vistoria prévia (visita técnica) não será exigida.

A exigência de amostra dos produtos/demonstração dos serviços não será exigida.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, com antecedência mínima de até 24 vinte e quatro horas antes da data de início do credenciamento, devidamente protocolado e dirigido a comissão permanente de contratação.

O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,14 (cinquenta mil, cento e doze reais e quatorze centavos).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato. A execução do objeto terá início em 05 dias, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será mensal, após a apresentação da nota fiscal, empenho e atestado pelo fiscal do contrato, com prazo de até 30 dias úteis para realização do pagamento.

A garantia da contratação não será exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital. A licitação é exclusiva para MEI/EPP.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O objeto contratado deverá ser executado de forma contínua durante a vigência contratual, e deverá ser iniciado em até 30 dias, contados da assinatura do presente termo.

O pagamento será efetuado pela prefeitura do município de Campo Maior/PI até o 5º dia útil para empresas locais e 10º dia útil para empresas fora do município, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, após o ateste pelo profissional designado.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

Para habilitação como credenciado, serão exigidos documentos para habilitação jurídica, comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, comprovação de regularidade econômico-financeira e habilitação técnica.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão ou interessado em participar do certame pode impugnar o edital, motivadamente, devendo protocolar o pedido até a data final fixada do presente certame.

Para realização dos serviços, estimase o valor total de R$ ****,00.