Licitações de Prestacao Servicos Saude

Os serviços deverão ser executados em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento pelo setor competente, nos locais indicados pela administração. Os serviços serão realizados em 02 duas etapas, com periodicidade semestral a cada 06 seis meses, durante a vigência contratual.

O pagamento será feito 30 dias após a prestação dos serviços.

Deverá fornecer no mínimo 06 seis meses de garantia, para limpeza e desinfecção de reservatórios de água potável e para o serviço de dedetização, desinsetização e desratização.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio da plataforma de licitações licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa de 10% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor de referência é de R$ ****,95.

O prazo máximo para início da execução dos serviços de manutenção preventiva será de até 05 cinco dias úteis após a aprovação do cronograma apresentado. O prazo máximo para início do serviço de manutenção corretiva será de 24 vinte e quatro horas corridas.

O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia após a apresentação dos documentos fiscais, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O prazo mínimo de garantia das peças deverá ser de 90 noventa dias contados da data de substituição.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica financeira.

As penalidades incluem multa de 0,5% a 30% do valor estimado para licitação, impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 4 anos, dependendo da infração.

A vistoria nos locais de instalações é facultativa, mas recomendada. Deve ser agendada previamente junto à SMS pelo telefone 31 ****.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,96.

O contrato celebrado com o credenciado terá validade de 12 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, caso haja interesse da administração.

A prefeitura realizará o pagamento dos serviços, no 7º (sétimo) dia útil após a prestação dos serviços, desde que o fiscal do contrato verifique e ateste que os serviços foram efetivamente realizados.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para a habilitação no processo, o profissional deverá cumprir os seguintes critérios: formação acadêmica de nível superior compatível com a área de atuação (Educação Física), registro ativo e regular junto ao respectivo conselho de classe (CREF), comprovação de regularidade fiscal e profissional, e disponibilidade de horários para o cumprimento da jornada de 20 horas semanais.

Os credenciados, após convocação para assinatura do termo de chamamento de credenciamento ou do contrato, estarão sujeitos às sanções administrativas previstas nos arts. 155, 156 e 262 da Lei nº 14. 133/2021 e às demais cominações legais, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes aos procedimentos deverão ser enviados até 3 (três) dias úteis anteriores à data de recebimento de propostas, por meio do site www. ***. *. *

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto ocorrerá com a prestação dos serviços especializados de promoção, planejamento, logística e execução de eventos descritos neste com vistas a assegurar a realização eficiente e eficaz da 13a Conferência Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, na forma, quantitativos e prazos estabelecidos no termo de referência, que ocorrerá no dia 28 de maio de 2026.

O pagamento será realizado por meio de depósito em conta bancária a ser indicada pela contratada, observando-se os valores e as periodicidades de cada etapa. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias corridos contados da data da apresentação do pedido.

Considerando as características do objeto e a forma de execução contratual, conclui-se não ser necessária a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

A inexecução do objeto, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração sujeita a licitante vencedora às seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa de 0,5% a 30% sobre o valor total, multa de 30% em caso de rescisão por culpa, impedimento de licitar e contratar com a administração municipal e declaração de inidoneidade.

O cabimento de recurso em face da inabilitação ou da desclassificação do licitante está condicionado à imediata manifestação da intenção de recorrer pela parte interessada que deve ser feita em campo próprio do sistema, observado o prazo de 10 minutos a partir do comunicado remetido pela agente de contratação.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,59.