Licitações de Prestacao Servicos Saude

O critério de julgamento é menor preço por item.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme consta no edital: com critério de julgamento menor preço por item.

Os interessados devem ser previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, com ramo de atividade compatível com o objeto. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções previstas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa. O edital afirma: as licitantes terão o prazo de 2 dois dias úteis para realizarem uma vistoria prévia aos equipamentos, caso necessitem e solicitem.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 13. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, não celebrar o contrato e apresentar declaração falsa, sujeitos a sanções como multa e impedimento de licitar.

O edital de credenciamento permanecerá vigente no período de 30 de setembro de 2026 a 14 de outubro de 2026, durante o qual será admitido o ingresso de novos interessados, mediante apresentação da documentação exigida. A execução dos serviços ocorrerá conforme cronograma e ordem de serviço emitidos pela secretaria.

O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada pela fiscalização do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data do ateste da nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual para a presente contratação. A não exigência justifica-se em razão da natureza do objeto, que consiste na prestação de serviços por meio de credenciamento, com remuneração vinculada exclusivamente aos serviços efetivamente executados.

Não haverá disputa competitiva entre os interessados nem mesmo seleção de proposta por menor preço, uma vez que os valores e as condições de execução serão previamente fixados pela administração e aplicados de forma uniforme aos credenciados.

Para fins de habilitação no procedimento de credenciamento, os interessados deverão comprovar sua qualificação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigências estabelecidas no edital e neste termo de referência, observadas as disposições da lei no 14. 133/2021.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. A multa será aplicada conforme a gravidade da infração, observado o percentual de: até 10% do valor correspondente aos serviços não executados, nos casos de inexecução parcial, e até 20% do valor estimado da contratação, nos casos de inexecução total.

Não será exigida vistoria técnica prévia para participação no procedimento de credenciamento, tendo em vista que as condições de execução dos serviços encontram-se suficientemente descritas neste termo de referência e no edital.

Não se aplica ao presente objeto, tendo em vista que a contratação refere-se à prestação de serviços especializados de consultas e exames oftalmológicos, cuja comprovação da capacidade técnica e da conformidade com as especificações será realizada por meio da documentação de habilitação técnica e sanitária exigida no edital e neste termo de referência, não sendo necessária a apresentação de amostras, exame de conformidade ou prova de conceito.

As solicitações de esclarecimentos ou impugnações ao edital tratadas no subitem anterior poderão ser protocoladas no protocolo geral da prefeitura municipal, na avenida john kennedy, 120 centro, araruama/rj, cep ****, das 09 às 17 horas, de segunda à sexta feira, exceto feriados do município de araruama ou nacionais ou através do seguinte email: licitacao@araruama. rj. gov. br.

Os licitantes deverão observar integralmente as exigências de habilitação previstas no termo de referência, responsabilizando-se pela apresentação tempestiva e adequada da documentação exigida, sendo certo que o descumprimento, ainda que parcial, das condições ali estabelecidas implicará a inabilitação, nos termos da lei no 14. 133/2021 e do instrumento convocatório.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,98 (sete milhões e setecentos e setenta e três mil e quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme memória de cálculo e planilha orçamentária que integram o processo administrativo.

O prazo para iniciar o objeto é de imediato, devendo iniciar os serviços no prazo de até 03 três dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço. A contratada deve atender aos chamados no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos para habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, para apresentação no prazo de 02 duas horas a contar da solicitação no portal compras públicas.

A sanção prevista no inciso ii do item 13. 2, calculada na forma do contrato, será de 15 quinze por cento do valor do contrato celebrado.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor da contratação é de R$ ****,50.

O serviço deve iniciar em até 10 dias corridos após a ordem de serviço. a contratada deverá iniciar o serviço, mediante ordem de serviço emitida pela contratante, em até 10 dez dias corridos.

Pagamento em até 16 dias após apresentação da nota fiscal e confirmação dos fornecimentos. o pagamento dos valores devidos pelo fornecimento dos itens objeto deste pregão será efetuado pelo município, até 16 dezesseis dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal

Não haverá exigência de garantia de execução. não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Menor preço. o critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração

Exige habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e registro no CRM. as empresas licitantes deverão comprovar a qualificação técnica, mediante a apresentação dos seguintes documentos: atestado de capacidade técnica

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de outras sanções. a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital

Desclassificação por proposta com vício insanável, preço acima do máximo ou inexequível, e inabilitação por não comprovar requisitos. será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital

R$ ****,00. valor total r ****, 00