Licitações de Prestacao Servicos Saude

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a visita técnica.

Não há exigência de amostra.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que a presente licitação tem o valor total de R$ ****,58.

O credenciado deverá iniciar os serviços em 24 vinte e quatro horas após assinatura do contrato.

Os valores devidos ao credenciado serão pagos mediante a apresentação da nota fiscal com a descrição dos serviços prestados e após sua conferência pela secretaria competente.

Poderão participar do presente credenciamento pessoas jurídica prestadores de serviços em situação regular, que para o exercício das atividades, que ofereçam os serviços constantes no termo de referência, sendo necessário apresentar envelope contendo a documentação para habilitação com os documentos comprobatórios pertinentes e que indique os tipos de serviços que estão capacitados a prestar.

As sanções previstas no caput do art. 156 da lei n ****, de 2021, cuja competência pela aplicação, nos termos do regulamento municipal, seja da alçada da autoridade máxima do órgão, serão aplicadas de acordo com as disposições contidas neste capítulo, e será precedida do devido processo legal, assegurada a observância do contraditório e da ampla defesa, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cominadas no instrumento convocatório ou no contrato, quando a licitante ou a contratada.

Os interessados deverão protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega/execução é de 05 cinco dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de serviços, ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria.

O custo estimado total da contratação é de ****,83 três mil oitenta e oito reais e oitenta e três centavos.