O edital trata do credenciamento de médicos para atendimento no SUS do município de Dom Silvério. A participação é aberta a pessoas jurídicas com objeto social compatível. O credenciamento será realizado eletronicamente. Os interessados devem se cadastrar e apresentar documentos de habilitação. A vigência do termo de credenciamento é de doze meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. Esclarecimentos e impugnações devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da abertura da licitação. Recursos devem ser interpostos em 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no site da prefeitura.
O prazo para início da prestação dos serviços é de até 10 dez dias após emissão de ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através de depósito e ou transferência bancária em conta corrente do licitante credenciado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal.
Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto.
Os profissionais serão selecionados por meio da realização de procedimento de credenciamento, conforme art. 79, i da lei 14. 133/21.
Após o aceite definitivo do requerimento de credenciamento, no prazo mínimo de 02 duas horas definido pelo agente de contratação, o licitante será convocado a encaminhar eletronicamente, por meio do sistema eletrônico os documentos de habilitação abaixo discriminados.
Nos termos dos arts. 155 a 162 da lei n 14. 133/21, serão aplicadas as sanções administrativas nas seguintes hipóteses: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado para 12 doze meses foi de ****,95 cento e quarenta e três mil trinta e nove reais e noventa e cinco centavos.
