Licitações de Servicos Atendimentos Usuarios Sus

O cronograma de implantação prevê prazos específicos para instalação, migração de dados, criação de usuários, parametrização e treinamento, com um total de 40 dias para funcionalidades essenciais e 90 dias para funcionalidades opcionais. O suporte técnico continuado também possui prazos de resposta definidos por prioridade.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor. Considera-se recebida a nota fiscal quando o órgão contratante atestar a execução do objeto.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que em caso de multas e indenizações superiores ao pagamento devido, a diferença será descontada da garantia prestada, se exigida.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ilegalidades, apresentação de proposta inexequível, falsidade em declarações ou documentos, e não cumprimento das exigências de habilitação.

O valor estimado para o Lote 1 é de R$ ****,33.

O edital prevê que os contratos firmados com os credenciados terão vigência por 12 doze meses, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, nos termos do artigo 107 da lei federal no: ****.

O pagamento será feito em favor da empresa por meio de depósito em conta corrente, através de ordem bancária, no prazo de até 30 dias, após a apresentação e aceite da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente pelo recebimento e aceitação dos produtos.

O modo de seleção é paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados na participação deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal intransferíveis, obtidas através do sítio da plataforma de licitações da amm licita www. ***. *. *

O desatendimento das condições estabelecidas neste edital para prestação dos serviços submete o prestador de serviços à multa equivalente a 10% do valor total contratado, sem prejuízo às demais sanções estabelecidas na lei federal no: ****.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 três dias úteis.

O edital prevê que os serviços terão seu início a contar da assinatura do contrato ou o instrumento hábil que vier a substituílo. O prazo de vigência dos contratos deste credenciamento é de 12 doze meses, contados da assinatura do instrumento de contrato, prorrogável por até 5 anos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério para ordem de contratação dos credenciados é baseado na ordem cronológica de entrega dos documentos da habilitação, com prioridade para empresas locais, seguidas por comarcas, regionais, estaduais e nacionais.

Os interessados deverão apresentar diversos documentos, incluindo cópia do contrato social, documentos de identidade e CPF dos representantes, comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, certidão negativa de falência, e atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado na lei nº 14. 133/2021.

O prazo para interposição de recursos, impugnação e pedidos de esclarecimentos é de três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido ou da publicação da decisão.

O valor global estimado para os procedimentos e exames é de R$ ****,16.

O edital prevê que a contratação será pelo período de 12 meses, com a execução dos serviços conforme solicitação/agenda definida pela Secretaria Municipal de Saúde, observada a organização da rede municipal e a priorização conforme critérios assistenciais e demanda reprimida. O serviço será prestado na UBS do município, 1 vez por semana, em datas e horários pactuados com a Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante empenho, apresentação de nota fiscal/fatura e ateste do fiscal, no prazo máximo de 30 dias. O faturamento será efetuado de acordo com a execução dos serviços, com pagamento em até 10 dias úteis subsequentes ao envio da nota fiscal, com cheque nominal diretamente no setor de tesouraria desta prefeitura ou depósito/transferência/pix em conta de titularidade da contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo IV do edital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

O valor estimado da contratação poderá ser mantido sob sigilo até a fase adequada de sua divulgação, conforme deliberado pela administração.