O objeto da licitação é a contratação de empresas para prestação de serviço de transporte escolar. A abertura das propostas será em 27/02/2026 às 08h00min, com início da disputa de lances às 09h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos. As empresas devem estar credenciadas no site BLL. As micro e pequenas empresas terão tratamento diferenciado. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de entrega é de 200 dias letivos a partir da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal/fatura.
O futuro contratado deverá apresentar, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do órgão contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia.
O critério de julgamento é menor preço.
Serão admitidos a participar desta licitação os interessados jurídicas que atenderem a todas as exigências contidas neste instrumento e nos seus anexos.
A contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar e declaração de inidoneidade.
Decairá do direito de impugnação dos termos do edital de pregão eletrônico, perante a prefeitura municipal de guaratinga, aquele que não se manifestar até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.
