Licitações de Manutenca Motores

O edital prevê que a contratação será pelo período de 12 doze meses.

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados ao prazo total de 60 (sessenta) meses, conforme o disposto nos arts. 106, inciso I, e 107 da Lei nº 14. 133/2021, desde que mantidas as condições que ensejaram a contratação.

O pagamento à contratada será efetuado mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, desde que mantenhase válidas todas as condições de habilitação exigidas no certame e estejam atendidas todas as obrigações contratuais e legais por parte da contratada.

Será exigida garantia contratual da execução, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. Em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, como condição para celebração do contrato, será exigida da empresa contratada a prestação de garantia equivalente a até 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O início da execução do objeto se dará em até 24 horas, contadas do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de serviço, conforme a necessidade da administração.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de infrações.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de apresentação de amostras.

O prazo limite para impugnação é dia 07/04/2026 às 23h59min.

O valor estimado global desta licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do material será realizada em 30 dias do motor.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital especifica que Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do anexo i Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital lista as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que o valor total da contratação r 392, 08.

O prazo máximo para entrega do veículo é de 90 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega efetivamente realizada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto.

O veículo deve possuir certificado de garantia de fábrica com cobertura mínima de 3 anos ou **** km, o que ocorrer primeiro.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê prazo para manifestação de intenção de recorrer, de no mínimo 30 minutos, e para apresentação das razões do recurso em 03 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33.