Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de EPIs e vestimentas operacionais para o DETRAN/DF. O objeto é dividido em 3 lotes. A abertura da sessão pública será em 09/04/2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,85. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A entrega dos materiais deverá ocorrer em até 45 dias após o recebimento da ordem de fornecimento. O contrato terá vigência de 6 meses, prorrogável. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. A apresentação de amostras é exigida para alguns itens. Não haverá exigência de qualificação técnica. O critério de julgamento será o de menor preço por grupo/lote. O modo de disputa será aberto e fechado.
O prazo para entrega dos materiais será de até 45 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, se for o caso. A prorrogação do prazo de entrega poderá ser efetuada por igual período, desde que devidamente justificada, antes de seu vencimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data de apresentação da nota fiscal, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento. O pagamento será realizado em parcela única, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os produtos constantes do termo de referência terão a garantia mínima prevista no código de proteção e defesa do consumidor, conforme a lei federal ****, de ****, o qual se inicia a partir do recebimento definitivo, sendo que prevalecerá a garantia oferecida pelo fabricante, caso o prazo seja superior ao estabelecido pela norma citada. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo/lote.
Para fins de habilitação, o proponente deverá comprovar requisitos jurídicos, de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
Caso a diren entenda que a documentação encaminhada seja insuficiente, o fornecedor classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação para o fornecimento em 2 ciclos é de R$ ****,85.
