Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de agenciamento de viagens para receptivo turístico em Porto Seguro-BA, destinado a idosos. O objeto inclui hospedagem com acessibilidade, pensão completa, seguro viagem individual e acompanhamento de guias. O deslocamento interestadual será realizado pelo município com frota própria. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para envio de propostas é até 05/05/2026, às 12h. A abertura e julgamento das propostas ocorrerão no mesmo dia, das 12h às 13h30min, com início da disputa de preços às 13h30min. O custo de operacionalização do sistema BLL será do licitante vencedor. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Não há exigência de garantia de execução.
O objeto da licitação é um serviço de receptivo turístico com período de estadia definido entre 25/06/2026 e 30/06/2026.
O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de até 30 dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A apresentação de amostra pode ser exigida para avaliação da conformidade com as especificações, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,06.
