Licitações de Centro Bem Estar

O prazo para execução dos serviços será de 24 meses, devendo respeitar o cronograma físico-financeiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço e/ou autorização de fornecimento emitida pelo município.

O pagamento será efetuado por estimativa do 20º dia do mês, após o recebimento, de acordo com o laudo da execução dos serviços e mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura, em moeda corrente nacional.

A licitante vencedora prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5% do valor inicial da contratação. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.

O tipo de julgamento será o de menor preço, em conformidade com o art. 33, da lei federal n 14. 133/2021.

Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar qualificação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados, caso julguem necessário, poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares da mesma, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura. Caso a interessada opte por não realizar a visita técnica, haverá a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à Comissão de Contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê que o prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. O prazo de execução é de 03 meses, com início após a data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá garantia de execução para a presente contratação.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem cotações contendo preços excessivos, simbólicos, de valor zero ou inexequíveis, na forma da legislação em vigor, ou ainda, que ofereçam preços ou vantagens baseadas nas ofertas dos demais licitantes.

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada de forma integral, em até 30 dias após o recebimento da ordem de fornecimento, no endereço da unidade Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora da Abadia.

O edital informa que o pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital estabelece que os itens fornecidos deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, vícios de qualidade ou inadequação, pelo prazo de, no mínimo, 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo.

O edital exige como requisitos de habilitação do fornecedor: comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica compatível com o fornecimento dos materiais e o cumprimento das exigências previstas na lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona que O descumprimento das condições de garantia implicará na aplicação das sanções previstas no instrumento convocatório e na legislação pertinente.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que O pagamento será realizado exclusivamente por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj do fornecedorcontratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital define que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha os documentos exigidos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, incluindo certidões negativas e comprovantes de inscrição.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, de acordo com a gravidade da infração.

O edital estabelece que Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da lei n ****, exclusivamente através do sistema compra aberta, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital informa que O custo estimado total da contratação é de ****,22 cinquenta e sete mil, três reais e vinte e dois centavos.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço unitário.

O edital prevê que o prazo para envio da habilitação é de 2 duas horas a partir da solicitação.

O edital prevê um valor estimado de R ****, 50 quarenta e três mil, trezentos e sete reais e cinquenta centavos.