Licitações de Contencao Gabiao

O prazo de início dos serviços é de 10 dias, contados da assinatura do contrato/ata e envio da ordem de serviço, em regime de entrega parcelada conforme quantidade solicitada pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante solicitação do contratado e apresentação de nota fiscal referente aos serviços prestados no período devidamente atestados pelo fiscal/gestor de contrato.

A contratada deverá realizar levantamento prévio, certificando-se que não haverá danos a outras instalações existentes e nos pavimentos (elétrica, hidráulica, entre outras) para realização dos serviços. Ocorrendo qualquer dano ou avaria, a contratada deverá realizar a imediata reparação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido por meio eletrônico, através do endereço ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto será de 04 quatro meses, contados da data de emissão da nota de empenho.

O pagamento será mensal, proporcional ao serviço executado no período conforme medição e após o protocolo da nota fiscal com a documentação completa exigida, devidamente aprovada pela fiscalização e respectiva comissão de recebimento da EMASA, nas condições da proposta apresentada.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021 em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser comprovada mediante registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige registro no CREA e apresentação de profissional habilitado com experiência em dragagem.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os licitantes interessados podem realizar visita técnica na área de abrangência do serviço de modo a certificarse das condições locais e necessidades específicas para a prestação do serviço, não podendo posteriormente alegar desconhecimento de tais fatores. Visitas técnicas deverão ser agendadas pelo telefone ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.