Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para contenção em gabião na margem do rio Jundiaí. A obra deve ser executada em 120 dias. O pagamento será em 30 dias após a liquidação da fatura. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é o menor valor global. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias.
O prazo de entrega da obra será de 120 dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela licitante vencedora.
O pagamento será feito através de depósito em conta corrente do contratado, com prazo de até 30 dias, a contar da liquidação da respectiva fatura.
A garantia deverá corresponder ao montante de 5% do valor inicial a ser contratado.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação são os listados no edital, devendo o licitante vencedor encaminhar planilha com indicação de custos unitários.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida e sujeita a penalidades.
A vistoria técnica é facultativa, devendo ser agendada previamente junto à secretaria municipal de obras e serviços públicos.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos.
O valor total da contratação é de R$ ****,62.